Pacote sancionado por Lula marca avanço histórico no enfrentamento ao feminicídio
Por Elza Neves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de projetos de lei que reforçam a proteção às mulheres no Brasil e introduzem mecanismos mais modernos no enfrentamento à violência de gênero. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu autoridades dos três Poderes.
As novas medidas incluem a autorização para monitoração eletrônica de agressores, a tipificação da violência vicária como crime e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. Segundo o presidente, a sanção representa um avanço importante em uma pauta que, no passado, era tratada como secundária. “Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou.
Monitoramento eletrônico de agressores
Um dos principais pontos das novas leis é a alteração da Lei Maria da Penha, que passa a prever a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. A mudança busca resolver uma falha recorrente no sistema atual: a dificuldade de fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais.
Com o uso de tornozeleiras eletrônicas, será possível acompanhar em tempo real a localização do agressor e emitir alertas automáticos em caso de aproximação da vítima. A medida permite uma atuação mais rápida das forças de segurança e aumenta a capacidade preventiva do Estado.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a inovação representa uma mudança concreta na política pública. “Não basta conceder a medida, é preciso garantir sua efetividade”, afirmou, ressaltando que o Judiciário concedeu mais de 600 mil medidas protetivas apenas no último ano.
Integração com tecnologia e resposta rápida
O monitoramento será integrado ao programa Alerta Mulher Segura, que conecta os dispositivos utilizados pelos agressores aos equipamentos das vítimas, como aplicativos de celular, botões de pânico e até smartwatches.
O sistema permite o envio de alertas imediatos em caso de risco, além do acionamento automático das forças policiais, o que amplia a proteção e reduz o tempo de resposta em situações de emergência.
Combate à violência vicária
Outra inovação relevante é a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica. Essa prática ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima — como filhos ou familiares — para causar sofrimento psicológico.
O texto também altera o Código Penal ao tipificar o homicídio vicário, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão. As punições podem ser ampliadas em casos mais graves, como crimes cometidos na presença da vítima ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida é considerada um avanço histórico por enfrentar uma das formas mais cruéis de violência, em que o agressor utiliza vínculos afetivos como instrumento de controle e punição.
Pacto nacional e articulação entre Poderes
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, construído em parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já a primeira-dama Janja Lula da Silva chamou atenção para a necessidade de ações complementares às medidas legais. Segundo ela, dados recentes mostram que, entre 2021 e 2025, 148 mulheres vítimas de feminicídio possuíam medidas protetivas, o que evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção.
Reconhecimento às mulheres indígenas
As novas leis também instituem o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, reforçando o compromisso do Estado com a defesa de grupos historicamente vulneráveis.
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a medida representa um passo importante no reconhecimento do papel das mulheres indígenas e na ampliação das políticas públicas voltadas à sua proteção.
Educação e mudança cultural
Durante a cerimônia, o presidente Lula enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher não depende apenas de leis mais rígidas, mas também de uma transformação cultural profunda.
Segundo ele, é fundamental investir em educação e conscientização para combater a raiz do problema, marcada por uma cultura histórica de desigualdade e violência de gênero.
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Da Redação do Agenda Capital
