GDF sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes e associações do DF
Por Redação
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que autorizam a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais, esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. As medidas integram a política de alívio tributário do Governo do Distrito Federal (GDF) e têm como objetivo garantir sustentabilidade financeira, segurança jurídica e a continuidade das atividades dessas entidades sem fins lucrativos.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete do governador, Ibaneis Rocha destacou a importância do apoio governamental para a sobrevivência dos clubes. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou.
As iniciativas buscam reduzir encargos financeiros e fortalecer instituições que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida no DF. Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos, a medida representa um fôlego importante para as entidades. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, avaliou.
A isenção do ITBI também traz avanços na regularização fundiária. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a norma evita a cobrança do imposto em casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, explicou. Desde 2019, quase 30 clubes já foram regularizados por meio de programas da Terracap.
Representando o setor, o presidente em exercício do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Paulo Roberto D’Almeida, ressaltou a relevância do apoio institucional. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, afirmou. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu.
A solenidade contou com a presença de representantes do setor e autoridades, entre eles o presidente eleito do Sinlazer, Paulo Roberto D’Almeida, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. Também participaram o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o diretor Leonardo Mundim.
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Da Redação do Agenda Capital
