Mesmo criticando emendas, governo Lula é o que mais pagou recursos ao Congresso
Por Redação
Brasília — Apesar das críticas públicas ao modelo de emendas parlamentares e dos frequentes embates com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se o chefe do Executivo que mais pagou emendas na história do país. Entre 2023 e 2025, o governo federal desembolsou R$ 119,5 bilhões para atender indicações de deputados e senadores, segundo levantamento do Estadão com base no sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal.
Somente em 2025, o volume de pagamentos alcançou R$ 45 bilhões, o maior já registrado em um único ano. O montante supera, com folga, os valores liberados em governos anteriores e consolida o terceiro mandato de Lula como o mais generoso em transferências de recursos ao Legislativo.
As emendas parlamentares são instrumentos previstos no Orçamento da União que permitem aos congressistas indicar onde os recursos públicos devem ser aplicados, enquanto cabe ao Executivo autorizar e executar os pagamentos. O levantamento considera todos os tipos de emendas, incluindo as chamadas emendas Pix e os restos do orçamento secreto, mecanismos que foram alvo de investigações jornalísticas e questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Avanço do Congresso sobre o Orçamento
O crescimento expressivo das emendas ocorre em um contexto de fortalecimento do Congresso sobre o Orçamento da União. Esse movimento teve início com a aprovação das emendas individuais impositivas, em 2014, e se intensificou a partir de 2020, com a explosão do orçamento secreto.
Após as eleições de 2022 e a aprovação da PEC da Transição, o volume de recursos destinados às emendas voltou a crescer, com o orçamento secreto sendo absorvido, principalmente, pelas emendas de comissão. Embora o Congresso tenha aprovado, em 2024, um limite para o crescimento dessas verbas, ficou garantido aumento real ano a ano.
“O centro de gravidade das decisões orçamentárias saiu do Executivo e foi para o Legislativo”, avalia o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino. Segundo ele, o Congresso passou a ter grande poder de gasto sem assumir responsabilidade direta sobre o equilíbrio fiscal. “O Congresso consegue gastar e não precisa ter qualquer controle sobre as contas públicas como o Executivo”, afirma.
Impacto nas contas públicas
No governo Lula 3, as emendas parlamentares consumiram 19% dos recursos livres da União, considerando apenas os valores efetivamente pagos. Quando analisados apenas os investimentos — como obras e aquisição de equipamentos —, esse percentual sobe para 27%. Estudos indicam que o Brasil possui hoje um dos maiores volumes proporcionais de emendas no Orçamento entre as democracias.
Mesmo com esse cenário, Lula tem reiterado sua discordância com o modelo atual. No último dia 4, o presidente classificou as emendas impositivas como um “erro histórico” e criticou a fatia do Orçamento sob controle direto do Congresso. “Você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, declarou.
STF, transparência e críticas
Em 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio temporário do repasse de emendas, exigindo maior transparência, rastreabilidade e respeito às regras fiscais. Posteriormente, os pagamentos foram liberados, desde que obedecessem aos novos critérios.
Apesar disso, especialistas apontam que as emendas continuam crescendo acima de outras despesas livres do governo, o que contraria decisões da Corte. Além disso, até hoje, os nomes dos padrinhos do orçamento secreto e de parte das emendas de comissão não estão totalmente disponíveis ao público.
“O STF tem atuado para garantir a integridade dos procedimentos, mas pode ser provocado a analisar a adequação do modelo à Constituição, diante do impacto crescente dessas verbas”, afirma Marcelo Issa, cientista político e coordenador do Movimento Orçamento Bem Gasto.
Destino dos recursos
Do total pago pelo governo Lula até 2025, R$ 62,9 bilhões (53%) foram destinados à área da saúde, sem critérios técnicos obrigatórios, já que a escolha cabe ao parlamentar. Outros R$ 23,3 bilhões foram repassados por meio das emendas Pix, que não exigem detalhamento prévio da aplicação, e R$ 9,1 bilhões correspondem a sobras do extinto orçamento secreto, originadas no governo Bolsonaro e quitadas na atual gestão.
“As emendas não são, por si só, sinônimo de corrupção, mas a baixa transparência e a forma como são operacionalizadas ampliam os riscos”, alerta Consentino.
Olho em 2026
Para 2026, o Congresso Nacional aprovou R$ 62 bilhões em emendas no Orçamento da União. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto dos parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelece um calendário que prioriza o pagamento das emendas no primeiro semestre, antes das eleições, em acordo com o governo.
Relator da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defendeu o modelo. “O Brasil arrecada mais de R$ 3 trilhões por ano. Para haver capilaridade e justiça, os recursos precisam chegar aos mais de cinco mil municípios, por meio de representantes eleitos”, afirmou.
O debate sobre o papel das emendas parlamentares, sua transparência e impacto fiscal promete ganhar ainda mais força às vésperas do próximo ciclo eleitoral.
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Da Redação do Agenda Capital
