Só poderá aderir ao programa quem estiver inadimplente e tiver renda de até 5 salários mínimos por mês. Governo espera reduzir dívidas das famílias
Por Delmo Menezes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, uma ampla reformulação do programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas físicas, estudantes, empreendedores e agricultores familiares. A iniciativa surge como resposta ao elevado nível de endividamento das famílias brasileiras e busca oferecer crédito mais barato, com juros limitados a 1,99% ao mês.
Segundo o governo federal, o programa será destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que estejam inadimplentes. A expectativa é atingir dezenas de milhões de brasileiros em diferentes frentes, com foco na recuperação financeira e reinserção no mercado de crédito.
Quatro frentes de atuação
O Novo Desenrola Brasil foi estruturado em quatro eixos principais:
- Desenrola Famílias: voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas;
- Desenrola INSS: focado em aposentados e pensionistas;
- Desenrola Fies: direcionado a estudantes com débitos educacionais;
- Desenrola Rural: para agricultores familiares endividados.
De acordo com projeções do governo, cerca de 20 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas na modalidade voltada às famílias, 15 milhões no INSS, 1,5 milhão de estudantes pelo Fies e aproximadamente 800 mil produtores rurais.
Crédito mais barato e desconto nas dívidas
O programa prioriza a renegociação de dívidas em três modalidades: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado — historicamente associados a juros elevados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o desconto médio nas dívidas pode chegar a 65%. Na prática, uma dívida de R$ 10 mil poderia cair para cerca de R$ 4,5 mil, com possibilidade de parcelamento em até quatro anos.
Além disso, os juros serão significativamente reduzidos para o teto de 1,99% ao mês, bem abaixo das taxas praticadas atualmente no mercado.
Uso do FGTS e garantias do governo
Uma das novidades é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas. Nesse caso, o valor será direcionado diretamente ao pagamento do débito, sem saque pelo trabalhador.
O governo também atuará como garantidor das operações por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atualmente conta com R$ 2 bilhões, podendo chegar a até R$ 8 bilhões com recursos adicionais. Há ainda previsão de aporte do Tesouro Nacional de até R$ 5 bilhões, caso necessário.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a expectativa é de rápida implementação, com adesão dos bancos já sinalizada.
Contrapartidas e restrições
O programa também estabelece regras para os beneficiários. Quem aderir ficará proibido de realizar apostas em jogos online (bets) pelo período de um ano, como forma de evitar novo ciclo de endividamento.
Além disso, instituições financeiras deverão retirar o nome de consumidores negativados por dívidas de até R$ 100, como medida de inclusão financeira.
Outra exigência é que 1% do valor renegociado seja destinado a ações de educação financeira.
Mudanças no consignado do INSS
O programa também altera regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS:
- Redução da margem consignável de 45% para 40%, com meta de chegar a 30%;
- Ampliação do prazo de pagamento de 96 para 108 meses;
- Extinção do cartão de crédito consignado.
As mesmas diretrizes serão aplicadas aos servidores públicos federais, com prazo máximo ampliado para até 120 meses e carência de até 120 dias.
Renegociação de dívidas estudantis
No caso do Fies, o programa prevê descontos expressivos, variando conforme o tempo de inadimplência e a situação do estudante:
- Desconto total de juros e multas para dívidas acima de 90 dias;
- Redução de até 77% para inadimplentes fora do CadÚnico;
- Descontos de até 99% para estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas superiores a 360 dias.
Apoio a microempresas e produtores rurais
Para micro e pequenas empresas, o programa amplia limites e prazos de crédito:
- No Procred, o financiamento poderá chegar a 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil;
- No Pronamp, o limite sobe para R$ 500 mil, com maior prazo e carência.
Já no setor rural, haverá ampliação dos prazos para pagamento das dívidas, beneficiando agricultores familiares.
Cenário de alto endividamento
Dados do Banco Central do Brasil mostram que o endividamento das famílias atingiu 49,9% da renda anual em fevereiro, o maior nível da série histórica. Além disso, 29,7% da renda mensal está comprometida com dívidas.
Diante desse cenário, o presidente Lula destacou a importância do programa como instrumento de alívio financeiro:
“Estamos tentando encontrar uma fórmula para tirar a corda do pescoço dessas pessoas e permitir que voltem a respirar”, afirmou.
Contexto político
O lançamento do Novo Desenrola Brasil ocorre em meio a pressões políticas sobre o governo, após recentes derrotas no Congresso Nacional. A medida é vista como estratégica não apenas do ponto de vista econômico, mas também social e eleitoral, ao buscar melhorar a condição financeira de milhões de brasileiros.
O Novo Desenrola Brasil representa uma das principais apostas do governo para enfrentar o alto nível de inadimplência no país. Com juros reduzidos, descontos significativos e mecanismos de garantia, o programa pretende reaquecer a economia, ampliar o acesso ao crédito e devolver capacidade de consumo às famílias brasileiras.
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Da Redação do Agenda Capital
