Sanção do Orçamento de 2026 ocorre em meio a embate sobre emendas
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Apesar da sanção, o presidente decidiu vetar dois dispositivos incluídos durante a tramitação do texto no Legislativo, que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, uma vez que não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/2024, que disciplina a apresentação e execução das emendas ao Orçamento.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão optar por mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
O Orçamento da União para 2026 prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, sinalizando o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. O texto também estabelece o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as áreas prioritárias, Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos previstos. Programas sociais também receberam destaque no orçamento aprovado. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão destinados ao programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório por parte do Executivo.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal sinaliza a possibilidade de editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações consideradas prioritárias. A medida deve reacender o debate entre Executivo e Legislativo sobre a destinação dos recursos e o papel das emendas no Orçamento da União.
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Da Redação do Agenda Capital
