O ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, deverá comparecer ao Senado nesta quinta-feira (26). Segundo decisão, ele está ‘vedado de faltar com a verdade’ durante oitiva.
Por Redação*
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu, nesta terça-feira (24), o direito ao ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo no depoimento à CPI da Covid. A oitiva está marcada para esta quinta-feira (26).
De acordo com a decisão, que atende a um pedido de habeas corpus da defesa (veja mais abaixo), Araújo deverá comparecer à CPI e dizer a verdade sobre fatos que não o incriminem. Apesar de poder ficar em silêncio, a ministra não autoriza que o ex-secretário deixe de dizer a verdade durante a oitiva.
O entendimento da magistrada prevê que Araújo não seja “obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos não incluídos nesta cláusula”.
Ainda segundo a decisão, ele poderá ser assistido pelo próprio advogado durante a sessão. O G1 entrou em contato com a defesa do ex-secretário, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Comparecimento à CPI
No dia 14 de agosto, Francisco Araújo apresentou pedido de habeas corpus para não ser obrigado a comparecer à CPI da Covid, para falar sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos no combate à pandemia (entenda abaixo). Entretanto, esta solicitação não foi aceita pela ministra.
“Não há respaldo legal ao pedido do impetrante de faculdade se ausentar à sessão”, disse Cármen Lúcia. De acordo com ela, o Código de Processo Penal prevê que “testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”.
O que Francisco Araújo solicitou:
- que a Corte o autorize a não comparecer à CPI, ou que seja garantido a ele o direito de não ser obrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade;
- que ele seja autorizado a permanecer em silêncio;
- o direito de não se auto incriminar;
- a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunho.
O que o STF autorizou:
- direito de ficar sem silêncio sobre fatos que não o incriminem;
- ser assistido por um advogado e se comunicar com ele reservadamente durante a sessão;
- falar a verdade sobre questionamentos que não gerem provas contra ele.
Quando a defesa apresentou o habeas corpus, o depoimento do secretário estava marcado para 17 de agosto, mas foi adiado. Por isso, o STF chegou a questionar à CPI se já há nova data definida para a oitiva.
Falso negativo
O ex-secretário do DF chegou a ser preso preventivamente no ano passado, enquanto ocorriam investigações do Ministério Público. Ele ficou quase três meses detido, com o restante da cúpula da Secretaria de Saúde da época, suspeitos de fraudarem compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Quando o grupo foi solto, ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No momento, Francisco Araújo responde em liberdade pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros. A defesa nega as acusações.
Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações.
*Com G1/DF
