Ao analisar o pleito, o magistrado reitera que o impedimento decorre do cumprimento de uma sanção disciplinar de 30 dias sem direito a visitas
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar a visita de seus filhos no próximo domingo, data em que se celebra o Dia dos Pais.
A petição apresentada pelos advogados solicitava uma exceção temporária para que Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro pudessem estar com o pai no período da tarde. O argumento central da defesa fundamentou-se em razões de caráter humanitário e familiar, destacando a importância da data para a preservação dos laços afetivos.
Ao analisar o pleito, o magistrado reitera que o impedimento decorre do cumprimento de uma sanção disciplinar de 30 dias sem direito a visitas — exceção feita apenas a advogados e médicos —, aplicada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
No caso específico do senador Flávio Bolsonaro, incide ainda uma restrição própria aplicada em meados de julho, quando as suas visitas foram suspensas por 90 dias. A medida foi adotada após a publicação, em redes sociais, de uma carta na qual o ex-presidente o indicava como porta-voz para o pleito eleitoral deste ano, o que violou a proibição judicial de difusão de suas declarações por terceiros.
A defesa apresentou recurso contra essa sanção específica, sustentando que a vedação total de contato é medida desproporcional e afirmando que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da publicação do texto. O recurso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer sobre a manutenção da restrição.
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Da Redação do Agenda Capital
