O presidente Michel Temer assinou no início desta quinta-feira (02), medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo. Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado.
Nas medidas para “aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública”, Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB. Para agradar os tucanos, depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo. Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios.
Imbassahy assume a Secretaria de Governo, cargo que está vago desde a exoneração de Geddel Vieira Lima. O novo ministro terá a missão de fazer a articulação política do governo. A nomeação de Imbassahy foi anunciada também pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
Antônio Imbassahy é engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal da Bahia. Presidiu, em 1989, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e, no ano seguinte, foi eleito deputado estadual.
“O ministro Imbassahy deverá tomar posse, possivelmente, até amanhã. O presidente [Michel Temer] disse que queria ver se ao final desse ato [eleição da presidência da Câmara] conseguiria chamar o ministro para dar a ele a condição de ser empossado”, disse Padilha na Câmara dos Deputados.
A decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a reeleição de Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03), Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio do Planalto.
A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às questões parlamentares. A Secretaria-Geral da Presidência, que será ocupada pelo agora ministro Moreira Franco, terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência. Segundo o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, “suas tarefas estarão voltadas para dar apoio às ações do Presidente da República e conferir maior agilidade ao funcionamento do Palácio do Planalto em suas ações de governo e de atuação presidencial”.
No caso do Ministério da Justiça, a mudança de nome atendeu inclusive a um pedido da chamada “bancada da bala” no Congresso, que queria que fosse criado o Ministério da Segurança Pública. De acordo com Parola, a decisão do presidente Michel Temer de criar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, “se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade”.
Reforma. Assim que chegou ao poder, uma das primeiras medidas do presidente Michel Temer foi buscar no discurso da redução de ministérios o contraponto ao desequilíbrio fiscal atribuído ao governo de ex-presidente Dilma Rousseff. O governo da petista tinha 39 ministérios, mas para tentar conter as críticas, em outubro de 2015, ela anunciou a redução para 31 pastas. Um pouco antes de deixar o poder em março do ano passado, entretanto, Dilma precisou alocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo. Dilma tentou dar ao seu antecessor a Casa Civil, nomeando o então ministro Jaques Wagner como chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, no entanto, com status do ministro mantido. Lula nunca chegou a assumir o cargo por uma decisão judicial.
Da Redação com informações da EBC
