Procedimento vai apurar serviços prestados e regularidade de contrato de R$ 131 milhões entre escritório ligado à família do ministro e Banco Master
Por Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, e comunicada na noite desta terça-feira (8/9), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
A investigação deverá apurar os serviços prestados pelo escritório e a regularidade do contrato de R$ 131 milhões firmado com o Banco Master.
A abertura do procedimento ocorre após reportagens levantarem informações sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes na elaboração do contrato, a participação do escritório em operações envolvendo cotas de aeronaves de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro e uma proposta para emissão de dois cartões de crédito destinados aos filhos do ministro, com limite de R$ 300 mil.
Segundo a OAB-DF, o procedimento garantirá aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Ao longo do procedimento será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”, informou a entidade.
Quem são os investigados
De acordo com o Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA), da OAB, aparecem como sócios do escritório Barci e Barci Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
O procedimento não representa, neste momento, qualquer conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos advogados. A própria OAB-DF afirmou que os processos tramitarão sob sigilo e que serão respeitadas as garantias constitucionais dos representados.
Escritório fala em “contexto eleitoral”
Em nota, o escritório Barci e Barci afirmou que lamenta a utilização de questões que, segundo a banca, já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O escritório classificou a iniciativa da OAB-DF como inserida em um “contexto eleitoral” e afirmou esperar que o presidente da entidade reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários.
A defesa também sinalizou que poderá adotar medidas caso considere necessário.
OAB-DF também investiga advogado ligado a encontro com Vorcaro
Além dos integrantes do escritório Barci e Barci, a OAB-DF determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
O advogado é apontado como intermediário de uma reunião realizada em fevereiro de 2025 entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF André Mendonça.
Na época do encontro, Vorcaro ainda não era investigado e Mendonça não era relator de processos relacionados ao Banco Master.
Relatório da Polícia Federal também aponta que Vorcaro teria enviado mensagens ao então procurador-geral da República, Paulo Gonet, por intermédio de Ciro Soares.
Segundo os registros mencionados no relatório, Gonet teria aceitado convite para participar de uma degustação de uísque e charutos em Londres e solicitado a inclusão de seu filho no evento, que seria custeado pelo banqueiro.
Procurado, Ciro Soares não se manifestou sobre a abertura do procedimento.
Processos tramitarão sob sigilo
A OAB-DF ressaltou que os dois procedimentos terão tramitação sob sigilo, conforme determina a legislação aplicável.
A entidade também destacou que a abertura das investigações não significa antecipação de culpa dos advogados envolvidos.
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, afirmou a OAB-DF.
As investigações deverão avaliar a documentação relacionada aos contratos e às condutas profissionais dos advogados, cabendo aos processos determinar se houve ou não eventual infração ético-disciplinar.
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Da Redação do Agenda Capital
