MP cumpre 50 mandados e bloqueia R$ 90 milhões em ação contra ex-secretário do DF e ex-presidente do BRB
Por Redação
Na manhã desta sexta-feira (19/6), o Ministério Público (MP) deflagrou uma grande operação para investigar um suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do governo do Distrito Federal (GDF). A ação cumpre 50 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Não há ordens de prisão sendo executadas nesta data.
A Justiça também determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões nas contas do PicPay e da Associação dos Servidores do Distrito Federal.
Alvos e investigados
As buscas têm como alvo órgãos públicos, instituições financeiras e empresas privadas. Entre as entidades que sofrem a ação do MP estão:
- Banco de Brasília (BRB), responsável pelos pagamentos do funcionalismo;
- Secretaria de Economia do DF;
- Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev);
- Empresa PicPay (pertencente ao grupo J&F);
- Associação dos Servidores Públicos do DF.
Entre os principais nomes investigados na operação estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (que já se encontra preso); e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay, que possui indiciamento prévio pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.
Como funcionava o suposto esquema
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam que os suspeitos se utilizaram de um decreto distrital, editado em 2024, que teria sido criado especificamente para viabilizar o suposto esquema.
A dinâmica consistia na realização de descontos indevidos diretamente nas folhas de pagamento dos servidores, aplicando juros camuflados sob a denominação de “taxas”. A empresa PicPay, após assumir a folha do governo do DF, passou a efetuar essa cobrança disfarçada.
Os crimes que estão sob apuração pelas autoridades competentes envolvem:
- Crimes contra a economia popular;
- Publicidade enganosa nas relações de consumo;
- Inserção e modificação de dados em sistemas da Administração Pública;
- Corrupção ativa e passiva;
- Organização criminosa;
- Lavagem de dinheiro.
Posicionamento do PicPay
Em nota oficial, a empresa de meios de pagamento rechaçou as acusações e afirmou que atua em conformidade com as leis vigentes. Leia a manifestação na íntegra:
“O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.”
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Da Redação do Agenda Capital
