Em paralelo à articulação política, grandes lideranças empresariais intensificaram o corpo a corpo no Congresso para impedir votação da PEC 6 x 1
Por Delmo Menezes
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho na escala 6×1 está prestes a chegar ao Senado, mas deve enfrentar uma forte resistência nos bastidores. Empresários e parlamentares de oposição iniciaram uma articulação estratégica para desacelerar o ritmo de votação da matéria, na tentativa de evitar que a medida seja promulgada até meados de setembro, antes das eleições municipais — o cenário ideal defendido pelo Palácio do Planalto.
A cúpula do Congresso trabalha com a previsão de aprovar o texto ainda este ano, impulsionada pelo forte apelo popular da pauta. No entanto, o setor produtivo e a ala oposicionista buscam explorar as brechas regimentais da Casa para forçar um debate mais amplo e técnico, apontando falta de estudos sobre os impactos econômicos da mudança.
A estratégia do relógio: o plano da oposição
Diferente da Câmara dos Deputados, o regimento interno do Senado é mais flexível e não exige a criação de uma comissão especial. O rito padrão prevê apenas a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
É justamente nessa estrutura que a oposição planeja agir para ganhar tempo através dos seguintes passos:
- Análise inicial: Assim que chegar à Casa, a PEC será publicada e enviada à CCJ, que tem até 30 dias para emitir um parecer. Caso o prazo estoure, o texto vai direto ao plenário.
- Emendas de plenário: A grande aposta para atrasar o cronograma é a apresentação de emendas quando o texto chegar ao plenário. Pelo regimento, qualquer alteração nesse estágio obriga a PEC a retornar para a CCJ, abrindo um novo prazo de 30 dias para deliberação.
- Retorno à Câmara: Se a estratégia funcionar, a votação em dois turnos no plenário do Senado seria empurrada para agosto. Como a oposição pretende aprovar modificações no texto, a proposta seria desfigurada em relação ao que saiu da Câmara, o que por lei exigiria que ela voltasse para uma nova rodada de votação entre os deputados, sepultando os planos de promulgação em setembro.
Setor produtivo alega falta de debate técnico
Em paralelo à articulação política, grandes lideranças empresariais intensificaram o corpo a corpo no Congresso. Na última terça-feira (26), um grupo de 25 empresários e dirigentes de entidades reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para expor preocupações.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou severamente o andamento da proposta até aqui:
“Vamos fazer um corpo a corpo com todos os senadores e mostrar como o relatório da Câmara é um absurdo e um retrocesso. Da forma como está, engessa todo o processo. Pedimos apenas que seja feita uma discussão técnica e que não deixem a motivação eleitoral forçar soluções que não sejam do interesse do Brasil.”
A queixa sobre a velocidade da tramitação na primeira etapa também foi endossada por José Velloso, que apontou o caráter político da aprovação célere entre os deputados. “A nossa reclamação é que não houve debate na Câmara. Foi um rolo compressor, sem estudo e sem debate. Esse relatório é inexequível na prática; não há como ele ser adotado”, afirmou.
O posicionamento da presidência do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adota uma postura de equilíbrio. Interlocutores apontam que a intenção do parlamentar é seguir o rito normal da Casa: evitar a velocidade considerada excessiva da Câmara, mas sem travar a pauta a ponto de inviabilizar sua votação definitiva ainda em 2026.
Há um consenso velado entre os senadores de que a PEC carrega uma forte agenda popular. Como muitos parlamentares disputarão a reeleição, existe um receio generalizado de votar contra o projeto às vésperas do pleito. Alcolumbre planeja realizar uma reunião de líderes partidários assim que a proposta chegar formalmente ao Senado para definir os contornos e o ritmo real que a tramitação deve tomar.
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Da Redação do Agenda Capital
