Procuradoria-Geral da República afirma que não há investigados com foro privilegiado; ministro André Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido
Por Delmo Menezes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que encaminhe à primeira instância os inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a manifestação da PGR, não há entre os investigados pessoas com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência das apurações no STF. Por esse motivo, a Procuradoria entende que os casos devem ser remetidos à Justiça de primeira instância.
O ministro André Mendonça ainda não proferiu decisão sobre o pedido.
A manifestação ocorreu depois que a Polícia Federal apresentou requerimentos para a abertura dos inquéritos. Inicialmente, a PGR havia se manifestado apenas sobre a distribuição dos procedimentos dentro do STF e defendeu que os casos fossem encaminhados à livre distribuição, por sorteio.
Com isso, dois inquéritos acabaram novamente sob a relatoria de André Mendonça. Um deles apura suspeitas de tráfico de influência relacionadas ao Ministério da Saúde. O outro envolve atividades atribuídas ao grupo de Lulinha na Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal.
Um terceiro inquérito foi distribuído, também por sorteio, ao ministro Flávio Dino. Até o momento, não há informação sobre eventual manifestação da PGR para que esse procedimento também seja remetido à primeira instância.
PGR reavalia competência do STF
Depois de ser formalmente intimada sobre a abertura dos inquéritos, a PGR passou a analisar não apenas a distribuição dos processos, mas também se havia fundamento para que as investigações permanecessem no Supremo.
Na avaliação da Procuradoria, os elementos disponíveis não apontam a existência de investigados com foro privilegiado, como parlamentares federais, que justificassem a competência originária do STF.
A posição da PGR, portanto, é de que as investigações devem tramitar na primeira instância, onde deverão ser definidas a competência e a eventual continuidade das apurações.
Suspeitas envolvendo tráfico de influência
As investigações da Polícia Federal levantaram suspeitas sobre a atuação da lobista Roberta Luchsinger em negócios envolvendo órgãos do governo federal.
Segundo a PF, Luchsinger aparentemente teria autorização para atuar em nome de Lulinha em tratativas junto ao governo. Em uma troca de mensagens transcrita pelos investigadores, ela teria afirmado: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.
A partir dessas credenciais, segundo a investigação, a lobista teria tentado apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta para um contrato envolvendo a venda de cannabis medicinal.
O produto seria fornecido por uma empresa ligada ao empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que também aparece em investigações relacionadas a negócios e suspeitas envolvendo o governo federal.
As suspeitas ainda estão em fase de investigação e não representam, por si só, comprovação de crime ou responsabilidade dos envolvidos.
Caso ainda aguarda decisão
Com o pedido apresentado pela PGR, caberá agora ao ministro André Mendonça decidir se acolhe a manifestação e determina o envio dos dois inquéritos à primeira instância.
A eventual remessa não significa o encerramento das investigações. Caso o pedido seja aceito, as apurações continuarão sob a responsabilidade do órgão judicial considerado competente, que poderá analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal e decidir sobre os próximos passos.
O caso ganhou repercussão por envolver o filho do presidente Lula e suspeitas relacionadas à atuação de intermediários em negócios com órgãos do governo federal.
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Da Redação do Agenda Capital
