Ministro Barroso suspendeu a norma aprovada pelo Executivo, e demandou maior detalhamento dos impactos orçamentários da nova norma salarial
Por Redação
A semana começa com expectativa de que seja mantida a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Os ministros demandaram pela indicação de uma fonte de recursos para cobrir as despesas com os novos salários, o que mobilizou autoridades ao longo da última semana, quando também se identificou, de maneira quase consensual, que tais recursos deveriam vir do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última quarta-feira (07/09), os diretores do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) e o deputado Jorge Vianna (PSD) promoveram uma manifestação contra a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Os profissionais seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (04/09), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial por 60 dias para que os hospitais públicos e privados pudessem esclarecer o impacto financeiro.
É importante ressaltar, que antes de ser aprovado o piso passou por todas as etapas de viabilização para que fosse implementado sem nenhum problema.
O piso nacional da enfermagem foi sancionado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspenso, no último dia 4, por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O magistrado é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para questionar a lei sancionada. Barroso votou por manter a suspensão. Os demais 10 ministros do Supremo votarão a matéria em plenário virtual, com prazo final previsto para a próxima sexta-feira.
A decisão do ministro Barroso determinou que, no prazo de 60 dias de suspensão da lei, os entes privados e públicos interessados na matéria prestem esclarecimentos sobre os impactos orçamentários do piso, bem como a necessidade de adoção de medidas que resolvam o problema, uma vez que entidades do setor de saúde alegam que o aumento de despesa pode acarretar redução de quadro de pessoal e eliminação de leitos hospitalares.
Financiamento
Enquanto o julgamento segue no Supremo, autoridades debatem soluções viáveis para financiar o piso salarial. A solução baseada no reajuste de valores da tabela de procedimentos do SUS para tanto ganhou força após a reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Barroso.
“Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, explicou o presidente do Senado. “O dilema é como conciliar a lei com a questão fiscal dos municípios. Hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha”, destacou.
Após o encontro, Pacheco afirmou ter reuniões com integrantes do governo para debater o assunto, como o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema preocupava integrantes da equipe econômica desde a tramitação da proposta, pois avaliavam que o reajuste cairia na conta do SUS.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontou a Barroso três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, Pacheco vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS.
Barroso defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso.
“A pactuação de um entendimento para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem se torna cada vez mais concreto. O caminho será a desoneração da folha de pagamentos do setor, a correção da tabela de procedimentos do SUS, a destinação de royalties do petróleo e a compensação da dívida os estados com a União. Assim, a viabilidade econômica já existe”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha.
De acordo com a lei nacional aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, enfermeiros teriam como base salarial o valor de R$ 4.750. Como referência para técnicos de enfermagem seria 70% desse valor, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Com CB/Agenda Capital
