A Câmara segura a minirreforma eleitoral e o Senado, a PEC da Anistia. Por patriotismo? Será?
Por Eliane Cantanhêde
Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legisferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve uma polêmica e antipopular anistia a partidos e a políticos. Nessa história, porém, não há bonzinhos contra a anistia e mauzinhos a favor. Trata-se de uma mera queda de braço política entre as duas Casas do Legislativo: você não vota o meu projeto, eu não aprovo o seu.
Foi assim que o Senado não destacou um relator nem pôs na pauta da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) uma nova minirreforma eleitoral, que não poderá ser aplicada já nas eleições municipais de 2024 se não for votada, aprovada em plenário e sancionada pelo presidente Lula até esta sexta-feira, 6, um ano antes do pleito. O projeto, que não anda, é um tiro na Lei da Ficha Limpa, criada em 2012 para vetar a candidatura de quem foi condenado por um colegiado, renunciou ao mandato para fugir de cassação e/ou teve prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
O senador Rodrigo Pacheco, que preside a Casa, simplesmente não quis que a minirreforma eleitoral fosse adiante, ou que o tiro atingisse o alvo. Ele e o deputado Arthur Lira, que preside a Câmara, vivem às turras, desde que, com o fim da pandemia, as duas Casas do Congresso passaram a disputar poder nas votações de medidas provisórias, que são emitidas pelo Executivo.
Se o Senado tranca a minirreforma eleitoral, a Câmara deixa dormitar a Proposta de Emenda Constitucional que anistia os partidos por irregularidades eleitorais, como descumprir a regra que destina percentuais mínimos para financiamento e tempo de propaganda para candidatos que sejam negros e/ou mulheres. O projeto, conhecido apropriadamente como PEC da Anistia, acaba com a exigência de devolução de valores, multas ou suspensão de fundo partidário para partidos infratores. De quebra, essa PEC reabriria a possibilidade de doações de empresas para que as siglas quitem suas dívidas de campanha contraídas até 2015, quando essas contribuições de pessoas jurídicas foram proibidas.
Não é à toa, portanto, que, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, os partidos se uniram a favor das mudanças — com honrosas exceções, que concordam com a opinião pública, que considera as duas propostas irresponsáveis, absurdas e mais uma tentativa do Congresso de legislar em causa própria. Dito tudo isso, fica uma dúvida atroz: por que, raios, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira trancam os projetos? Para ficar bem com a sociedade? Ou será por puro patriotismo?
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Com Estadão
