O colegiado será responsável por monitorar a implementação do novo modelo, avaliar seus resultados e propor protocolos, fluxos de atendimento e instrumentos de referência entre a Rede de Atenção à Saúde, a Rede Socioassistencial e os demais serviços públicos envolvidos.
Por Delmo Menezes
Também caberá ao comitê elaborar relatórios anuais e acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos participantes.
“O colegiado vai acompanhar a implementação do modelo, monitorar os resultados e estabelecer protocolos e fluxos de atendimento que fortaleçam a atuação conjunta dos órgãos do GDF. A proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues.
Segundo o secretário, o trabalho do comitê envolve o acompanhamento de todas as etapas do acolhimento, com definição de procedimentos e mecanismos de monitoramento.
Acolhimento voluntário como regra
O novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua estabelece uma estrutura de atendimento organizada em fases sucessivas, com a participação de diferentes órgãos do GDF.
A proposta é garantir que cada pessoa seja atendida de acordo com suas necessidades específicas, respeitando sua dignidade e assegurando uma abordagem humanizada.
Um dos princípios centrais do modelo é o caráter voluntário do acolhimento. A internação involuntária será considerada apenas em situações excepcionais, quando houver risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com os autocuidados básicos.
A iniciativa busca, assim, integrar as políticas de assistência social, saúde e demais serviços públicos, ampliando a capacidade de resposta do governo diante das diferentes situações de vulnerabilidade.
16 áreas do governo envolvidas
Além da Sedes-DF, participam do comitê a Casa Civil, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e as secretarias de Saúde (SES-DF), de Governo (Segov), de Justiça e Cidadania (Sejus), Extraordinária de Proteção Animal (Sepan), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), de Economia (Seec-DF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Mulher (SMDF), da Família (Sefam), da Juventude (Sejuv), de Segurança Pública (SSP-DF), do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
O comitê foi instituído pelo Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/2026, responsável pela criação do novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua.
A expectativa é que o acompanhamento permanente e a atuação integrada dos órgãos contribuam para tornar o atendimento mais organizado, eficiente e adequado às necessidades das pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
