Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram favoravelmente à continuidade dos trabalhos.
Por Redação
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos do colegiado serão oficialmente encerrados no próximo sábado (28).
A Corte analisou decisão individual do ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão do prazo da comissão. O entendimento do relator, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos ministros.
Votação dividida
O placar final ficou em 8 a 2 contra a prorrogação. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram favoravelmente à continuidade dos trabalhos.
Em seu voto, Mendonça defendeu que o pedido de prorrogação atendia aos requisitos legais, com o número mínimo de assinaturas — 27 senadores e 171 deputados — e destacou a necessidade de garantir o direito da minoria parlamentar, formada pela oposição, de aprofundar as investigações.
Críticas e maioria contrária
Os primeiros votos contrários foram apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que criticaram duramente o vazamento de conversas pessoais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
Mendes classificou o episódio como “deplorável” e “abominável”, enquanto Moraes afirmou que o vazamento é “criminoso”. O entendimento contrário à prorrogação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Entenda o caso
A CPMI do INSS foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo dos trabalhos, a comissão ampliou o escopo das apurações, passando a investigar também supostas irregularidades envolvendo empréstimos consignados vinculados ao Banco Master.
Na última segunda-feira (23), Mendonça havia dado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. A decisão atendeu a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que alegava omissão da Mesa Diretora.
Diante da falta de manifestação do Senado, Viana chegou a cumprir a decisão liminar e prorrogou os trabalhos por até 120 dias. No entanto, com a deliberação do plenário do STF, a medida foi invalidada.
Impacto
A decisão do STF encerra, de forma definitiva, os trabalhos da CPMI, que nas últimas semanas também esteve no centro de controvérsias após acusações de vazamento de dados pessoais obtidos em investigações conduzidas com apoio da Polícia Federal.
Com o fim da comissão, eventuais desdobramentos das apurações deverão seguir por outros caminhos institucionais, como investigações conduzidas por órgãos de controle e pelo próprio Judiciário.
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Da Redação do Agenda Capital
