Cid Célio Jayme Carvalhaes
Superadas fases de debates sobre preceitos constitucionais garantidores de assistência à saúde universal, equânime, ágil, eficiente como direito de cidadania e dever do Estado, ao que tudo indica essas fases não foram devidamente absorvidos e, a cada eventual mudança, principalmente nas políticas de pessoas, surgem as mais díspares análises sobre assistência à saúde.
Isto ocorre neste momento. Com visão direcionada, vários dos nossos articulistas especializados em saúde propõem debates tais como questionar se o SUS deve oferecer tudo para todos, indistintamente, além de outras temáticas.
Enfocam, com destaque, a denominada Judicialização da Medicina argumentando ser a maioria absoluta das ações propostas oriundas de clínicas privadas, fundamentadas em receituários de médicos privados ou ligados a assistência de planos e seguros de saúde, requerendo liberação de significativo número de medicamentos e técnicas ainda não reconhecidas no País e, muitas delas sem evidência científica consagrada. Representa parte da verdade.
Avançam. Afirmam serem em torno de 4% os beneficiários de decisões judiciais. Os agraciados representam minoria absoluta da população, absorvem cifras financeiras relevantes em detrimento do financiamento para a maioria do nosso povo.
Em paralelo, o Ministro da Saúde do atual Governo interino, diz que o SUS deve ser diminuído, pois, seu futuro é sombrio e tende a se afigurar insustentável em futuro próximo. Faltam recursos. Premido por reações contrárias relevantes recuou e desdisse aquilo que dissera. Mais afirmativas suas, quanto maior o número de pessoas conveniadas com planos e seguros de saúde e quanto maior o número dessas empresas melhor para o SUS, pois passaria a atender menos gente.
Nada de surpresas, afinal, o Senhor Ministro da Saúde do governo interino é engenheiro civil, foi financiado em campanhas políticas por empresas de planos de saúde, conforme divulgado pela imprensa e não demonstrou o menor conhecimento sobre setor até agora. Talvez tenha parcas informações por consultas médicas e eventuais tratamentos realizados no curso da sua vida pessoal. Consoantes argumentos divulgados sustenta a precariedade do SUS.
Inegáveis problemas de grandes relevâncias são enfrentados pela saúde no Brasil. Argumentos comuns a todas as vertentes de análise devem ser considerados no contexto. São unanimidades: financiamento inadequado.
Não é possível afirmar ser suficiente ou insuficiente, pois, não se determinou até agora, com exatidão, quais são as verdadeiras cifras destinadas ao setor, oriundas das múltiplas fontes geradoras. De fato, a fonte geradora é única, advém dos trabalhadores por meio dos seus esforços de produtividade, quer decorrentes de isenções fiscais, pelo pagamento de impostos das tantas naturezas, quer pelo custeio direto por meio de financiamento dos planos e seguros de saúde, total ou parcial, porém, quando parcial significa o denominado “salário indireto”, quer por custeio direto.
Sucateamento da capacidade instalada de atendimentos, precariedade dos próprios, tanto no serviço público, prevalente, quanto no serviço privado, precária política de equacionamento de recursos humanos, inexistência de Política de Estado para a Saúde excluindo, definitivamente políticas de governos ou de pessoas, enfim, tudo por demais conhecido daqueles conhecedores do sistema nacional de saúde.
Enfoquemos, no momento, apenas um aspecto. Partimos do pressuposto que o Senhor Ministro da Saúde do governo interino tenha razão em suas afirmativas de encurtamento do SUS e da impossibilidade de oferecer tudo para todos. Brilhante oportunidade de renovação e saneamento dos vícios na óptica do Senhor Ministro.
Apontar problemas é cômodo. Sugerem-se soluções. Iniciemos o raciocínio pela necessidade de melhorar o financiamento e encurtar a assistência para todos.
Seria interessante iniciar restrições para os grandes aquinhoados, com rendimentos nababescos, por exemplo, renda referencial mensal superior a 50/60 salários mínimos, atualizados em cerca de R$ 45 a 50 mil reais. Taxação por impostos para as grandes fortunas e grandes lucros com destinação da arrecadação exclusivamente para a saúde. Exigência de que atestados e declarações de médicos privados e por intermédio de planos e seguros de saúde fossem objeto de conferência médica por serviço público, de preferência universitário para dirimir eventuais questionamentos. Impedimento de liberação de métodos propedêuticos e terapêuticos não reconhecidos oficialmente no País. O STF acaba de se posicionar a respeito disto quando analisa a liberação da Fosfoetanolamina.
Enfim, gama enorme de alternativas surge para debates sérios, consequentes, envolvendo segmentos conhecedores da saúde, profissionais do setor, gestores adequadamente qualificados e, jamais desconhecer o controle social, previsão constitucional.
Devem ser debatidas mudanças sim, afinal, o debate constitui o molde essencial para o aperfeiçoamento, porém, com seriedade e determinação garantindo presença relevante dos verdadeiros atores do segmento.
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes. Médico neurocirurgião e advogado. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgião, Sindicato dos Médicos de São Paulo e da Federação Nacional dos Médicos.
(Colunista do Blog Agenda Capital)
Ótimo artigo!
Diminuir o SUS (Sistema Único de Saúde)?
Temos que diminuir é essa quantidade de sanguessugas, de políticos corruptos e parasitas: esses sim são, é o verdadeiro problema que impede o Brasil de ser mais justo e igualitário, de crescer, e de tratar seus cidadãos de forma descente!
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“Por quanto tempo ainda vamos ter que suportar a crueldade, a humanidade em decadência, ricos cada vez mais ricos pobres cada vez mais pobres?!”
(Liberdade Condicional – Vida Eterna)
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Ainda que, sendo constantemente lesado pelas corrupções, pelos interesses privados, e de políticos corruptos, o Sistema Único de Saúde (SUS), é sem dúvidas a maior conquista do povo Brasileiro!!!
Muito fácil para os que têm recursos, para os que podem pagar um plano de saúde querer que o SUS seja diminuído!
E as pessoas mais pobres, os índios, os descendentes de quilombolas, os favelados, as comunidades ribeirinhas, os que moram nas ruas, nos sertões, nas rodoviárias metropolitanas, nos interiores do Brasil?
Será que só tem direito a saúde aqueles que tiverem condições de pagar por ela?
Se existe algo que tem que ser diminuído, esterilizado, em nosso país, é essa grande quantidade de políticos: Esse tanto de aproveitadores, que legislam em causas próprias!
Definitivamente não creio em um Ministro da Saúde que desconhece completamente a importância do SUS! Não só o ministro, mas infelizmente em nosso país existe um egoísmo gigantesco, por parte dos que têm condições de acesso aos planos privados: esses, ao invés de estudarem sobre o SUS, e brigarem para que o sistema seja protegido das corrupções que o impedem de funcionar de forma correta, na verdade são alienados a comparações com outros países, com condições completamente adversas as nossas realidades. São por muitas vezes levados ao engano da privatização, e ou terceirizações da saúde como forma de melhorar, mas que na verdade será só mais uma porta para que continuem acontecendo as grandes corrupções: o cidadão continuará a pagar altos impostos, sem ter o direito à saúde pública, e ainda terá que pagar pelo plano de saúde, enquanto políticos corruptos e empresários desses que financiam as campanhas enriquecerão ilicitamente explorando as mazelas do povo! Acordo povo brasileiro: O SUS é nosso maior patrimônio!
Confesso que tenho dificuldade para compreender esse egoísmo, essa indiferença e “especismo” com os da própria espécie: Se faltar saúde ao ponto do povo pobre sofrer ainda mais, pode acreditar que não só plano de saúde os que têm condições terão que pagar, mas planos de segurança. O Brasileiro é muito pacífico, mas acho que não ao ponto de ver uma sociedade tão desigual, que deixa morrer enfermos os mais necessitados!
Haverá guerra!
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“…Até que direitos iguais prevaleçam para todos em distinção de raça, de credo ou de cor: Haverá guerra! Guerra! Rumores de guerra!…”
(WAR – Bob Marley – Por Tribo de Jah e o RAPPA)