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“Decisão judicial a gente respeita, a responsabilidade passa a não ser...
Ministro do STF negou uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal. Com isso, traficantes permanecem no presídio federal
Nova proposta sobre escolha de ministros do STF causa apreensão na...
Proposta que muda forma de escolha de ministros do STF surpreende a Corte e pode se tornar obstáculo à indicação de Moro
Auditoria questiona elo do DPVAT com políticos e pessoas próximas a...
Relação de seguradora com agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas, aponta consultoria
Por Bruna Narcizo / Diego Garcia...
Maioria do STF apoia criação de juiz de garantias
Seis integrantes da Corte ouvidos pelo 'Estado' indicaram ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos
Os juízes e as redes sociais
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Criado em maio, duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ter...
Juiz de garantias provoca dúvidas e divergências nos poderes
Novo magistrado nos processos gera discordâncias no Legislativo e no Judiciário; falta esclarecer se regra já valerá para ações em andamento e...
Congresso não pode rever decisão do STF sobre 2ª instância, diz...
Ministro do STF afirma que tema é protegido pelo artigo 60 da Constituição, que define as cláusulas pétreas, aquelas que não podem...
Renan Calheiros vira réu em processo no STF da Lava Jato
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia apresentada contra o senador Renan...
Supremo retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita
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O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a
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Presidente do STF intima Banco Central e obtém dados sigilosos de...
Iniciativa gera apreensão no governo Bolsonaro; Dias Toffoli diz não poder comentar processo sob sigilo
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