Obras no Eixão Norte têm custo ampliado em 80% e entram na mira da Corte
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou uma visita técnica às obras dos viadutos 10 e 11, localizados nas alças de retorno entre o Eixo Rodoviário Leste (ERL) e o Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no Plano Piloto, em Brasília. A inspeção integra o processo de análise da licitação que envolve a elaboração dos projetos executivos e a recuperação estrutural das duas importantes estruturas viárias do Eixão Norte.
As intervenções estão sendo executadas pela empresa Soltec Engenharia Ltda., por meio de contrato firmado com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital. Inicialmente orçada em R$ 13,5 milhões, a obra sofreu três aditivos contratuais e já alcança cerca de R$ 25 milhões — um aumento próximo de 80%. Além disso, o prazo de execução foi ampliado em 337 dias, fazendo com que o cronograma passasse de 14 para 26 etapas mensais.
Fiscalização busca transparência e explicações
O TCDF acompanha de perto o andamento das obras para verificar se as alterações contratuais estão em conformidade com a legislação e se o ritmo da execução atende ao interesse público. Durante a visita, os auditores avaliaram se o avanço físico observado corresponde ao que vem sendo apresentado nos relatórios oficiais, considerando as justificativas da Novacap e da empresa contratada.
Segundo a equipe técnica do Tribunal, o objetivo é subsidiar um relatório detalhado que esclareça as causas dos atrasos, aumente a transparência e contribua para o aprimoramento de futuras contratações públicas. A obra, vale destacar, impacta diretamente a mobilidade urbana de uma das principais vias de Brasília.
Situação atual das obras
Durante a inspeção, foi constatado que o viaduto 10 já apresenta estágio avançado de execução. Já o viaduto 11 deve concluir, nos próximos dias, os serviços de protensão — etapa essencial para garantir a resistência e a estabilidade da estrutura.
Os auditores também verificaram se os itens incluídos nos aditivos contratuais, como escoramentos e barreiras de proteção, estão sendo executados conforme o previsto em projeto e se os valores praticados são compatíveis com o mercado.
A próxima fase da fiscalização consistirá no cruzamento das informações coletadas em campo com os dados técnicos apresentados pela empresa responsável.
Novacap defende solução adotada
De acordo com o arquiteto e fiscal da obra da Novacap, Carlos Alberto Meiçó, a presença do TCDF contribui para dar mais segurança e transparência ao processo. Ele destacou que a intervenção é complexa, pois envolve a construção de novos viadutos sobre estruturas já existentes, sem necessidade de demolição.
Segundo o representante, estudos apontaram que a demolição completa e reconstrução custariam cerca de R$ 32 milhões, enquanto o modelo de recuperação adotado ficou em torno de R$ 24 milhões, garantindo economia aos cofres públicos e maior agilidade.
“Estamos entregando viadutos que apresentavam risco estrutural, garantindo mais segurança à população”, afirmou.
Entenda o caso
Em 2025, o plenário do TCDF acolheu uma representação do Ministério Público de Contas do DF que solicitava a fiscalização das obras. À época, foram apontados riscos de descumprimento do cronograma e aumento significativo dos custos.
Análise preliminar do corpo técnico indicou que, até a 19ª medição, em dezembro de 2025, a execução físico-financeira havia atingido 52%. Com os aditivos, o cronograma foi ampliado e a previsão atual de conclusão das obras está marcada para 17 de julho de 2026.
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Da Redação do Agenda Capital
