O processo está sob a relatoria do ministro do TCU Bruno Dantas. Até o momento, o Tribunal não emitiu mais informações
Por Delmo Menezes
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) abriram frentes de investigação para apurar possíveis irregularidades e desvios de finalidade em emendas parlamentares destinadas à Igreja Batista da Lagoinha e à Fundação Oasis. Os recursos são de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).
A Igreja da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte e com forte presença digital, é liderada pelo pastor André Valadão. As investigações focam na aplicação de verbas federais que podem ter sido geridas sob conflito de interesses.
Os principais pontos da investigação
As autoridades buscam entender se houve uso indevido de dinheiro público e qual a real relação entre os envolvidos. Veja o que está sendo apurado:
- Desvio de Finalidade: O TCU analisa se as verbas enviadas pelo senador Carlos Viana foram aplicadas em projetos que fogem ao escopo permitido para recursos públicos.
- As “Emendas PIX”: O ministro do STF, Flávio Dino, determinou esclarecimentos sobre o repasse de R$ 3,6 milhões enviados via transferências especiais (conhecidas como emendas PIX) para a Fundação Oasis, que atua como o braço social da denominação religiosa.
- Conexões Empresariais: O nome de André Valadão também surge em cruzamentos de informações devido à ligação entre seu ex-pastor, Fabiano Zettel, e o empresário Daniel Vorcaro — cunhado de Zettel e proprietário de um banco sob suspeita de fraudes financeiras.
O papel das instituições
A apuração ocorre em duas esferas distintas, mas complementares:
| Órgão | Relator / Responsável | Foco da Ação |
| TCU | Ministro Bruno Dantas | Apurar irregularidades administrativas e conflito de interesses na destinação das emendas. |
| STF | Ministro Flávio Dino | Investigar a legalidade do repasse de R$ 3,6 milhões e decidir se o caso deve seguir para a Polícia Federal. |
Status atual: O processo no TCU segue em fase de representação. Até o momento, o tribunal não emitiu um parecer final sobre a procedência das acusações. O senador Carlos Viana e o Senado Federal foram acionados para prestar esclarecimentos oficiais sobre os valores enviados.
O desdobramento das investigações poderá levar o caso à Polícia Federal (PF), caso o STF encontre elementos que indiquem a prática de crimes contra a administração pública.
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Da Redação do Agenda Capital
