Os 05 desembargadores de Mato Grosso do Sul são afastados pelo STJ sob suspeita de venda de sentenças
Por Redação
Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A operação denominada “Ultima Ratio” é um desdobramento da investigação “Mineração de Ouro”, iniciada em 2021, e investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no sistema judiciário do estado.
Os magistrados afastados são: Sergio Fernandes Martins, atual presidente do TJ-MS; Wladimir Abreu da Silva; Marco José de Brito Rodrigues; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos. Além de serem proibidos de exercer suas funções por 180 dias, os desembargadores também estão sujeitos a medidas restritivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a legislação de acesso a prédios públicos e a imposição de comunicação entre os investigados.
Esquema envolvido em familiares dos magistrados
As investigações indicam que as negociações para venda de sentenças foram realizadas por meio dos filhos dos desembargadores, que, na maioria, são advogados. Eles usavam seus escritórios de advocacia para dissimular o fluxo de dinheiro ilícito, dificultando o rastreamento pela polícia e pelas autoridades fiscais. Conversas interceptadas pela Polícia Fderal revelaram como esses advogados agiram para intermediar o contato com partes interessadas em decisões detalhadas.
Operação “Ultima Ratio”
A operação foi conduzida por cerca de 200 agentes da Polícia Federal em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também contou com o apoio da Receita Federal, que auxiliou na identificação de práticas de lavagem de dinheiro por meio de escrituras falsificadas e transações financeiras suspeitas.
O nome “Ultima Ratio” foi escolhido para a operação em referência ao uso extremo de medidas legais para combater a corrupção, simbolizando o último recurso do Estado para enfrentar práticas ilícitas no Judiciário.
A operação “Ultima Ratio” é uma continuidade da investigação “Mineração de Ouro”, que revelou a utilização de direitos de exploração de mineração para a lavagem de dinheiro proveniente de esquemas de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. As evidências iniciais foram obtidas a partir de quebras de sigilo de comunicações e investigações financeiras.
O escândalo envolvendo o TJ-MS não é um caso isolado. As investigações ganharam novo fôlego após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá, Mato Grosso. O homicídio manifestou suspeitas sobre esquemas de venda de sentenças envolvendo gabinetes de ministros do STJ, após mensagens encontradas no celular do advogado indicando possíveis negociações irregulares relacionadas a disputas de terras.
A situação é particularmente grave, pois expõe vulnerabilidades na Justiça brasileira, afetando a adição do sistema. O afastamento de desembargadores e as suspeitas de envolvimento de ministros do STJ reforçam a necessidade de reformas profundas e de transparência no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STJ têm pressão exercida para adotar medidas mais rigorosas de controle interno e para investigar outros casos de corrupção sistêmica.
Repercussão
Os desdobramentos da operação deverão gerar um impacto significativo no cenário político e jurídico de Mato Grosso do Sul. As investigações ainda estão em andamento, e novas revelações podem surgir, envolvendo outros membros do Judiciário e possíveis beneficiários do esquema. O STJ e o CNJ continuarão acompanhando o caso de perto, para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos e que as práticas ilícitas sejam combatidas com firmeza.
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