Condução coercitiva para Lula divide especialistas

“Uma parcela enxerga exagero na medida, enquanto a outra aponta benefícios para a investigação”

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades representativas de procuradores e de magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiram sobre o método utilizado pelo juiz Sérgio Moro para o depoimento do petista. A polêmica gira em torno da condução coercitiva — quando o réu é levado de surpresa, escoltado pela polícia para se explicar. Para alguns, a medida é extrema e não deveria ter sido adotada, pois o ex-presidente não havia recusado intimação anterior. Para outros, é um instrumento válido porque aumenta a possibilidade de encontrar indícios de crimes no depoimento.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação com a condução coercitiva, medida que considera extrema. “Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara”, disse. De acordo com o ministro, a PF deveria ter observado os parâmetros normais e intimado Lula a prestar depoimento em vez de levá-lo. “Um ex-presidente da República, sem ter oposto resistência física, ser conduzido coercitivamente revela em que ponto nós estamos. A coisa chegou ao extremo”, afirmou Mello.

Apesar disso, o ministro disse que a condução coercitiva de Lula não prejudica a legitimidade das investigações. “O depoimento do ex-presidente é uma fase embrionária da operação. Espero que tudo seja esclarecido. Se alguém cometeu desvio de conduta, que pague por esse desvio.” Mello defendeu, no entanto, o respeito à ordem jurídica. “Esse é o preço módico que pagamos por viver em um Estado democrático de direito. Não se avança culturalmente sem isso.”

Em entrevista coletiva na sede do PT na tarde de ontem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, defendeu que a condução coercitiva do petista é uma “afronta” à Constituição e não tem base jurídica. Ele classificou como um “absurdo” a alegação de que a medida se deu por questões de segurança. “A falta de base jurídica do pedido de condução coercitiva salta aos olhos. Essa medida só se justifica quando o intimidado não comparece para dar depoimento.” Segundo Zanin, a ação de hoje foi uma “afronta” ao STF: “Essa medida de força se deu antes de o STF proferir a decisão se a competência é estadual ou federal. Todos sabiam que haveria um pronunciamento do STF. Por isso houve uma afronta ao STF, que foi surpreendido”.

As entidades de classe, por sua vez, saíram em defesa do juiz Sérgio Moro. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota defendendo a Operação e negando qualquer desrespeito aos direitos de ampla defesa e devido processo legal. “Não se trata de espetáculo midiático nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas” defendeu a entidade.

Fonte: Correio