Por Redação
O ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa, o ex-diretor do hospital de Base do DF, Julival Ribeiro e o ex-Subsecretário de Atenção a Saúde, Roberto Bittencourt, lançaram nota de esclarecimento sobre matéria veiculada na imprensa, a respeito da abertura de leitos de UTI no Hospital de Base durante suas gestões.
A nota esclarece que a abertura de novos leitos de UTI do HBDF não ocorreu às pressas colocando em risco a vida de pacientes, ao contrário, foi discutida e planejada juntamente com o Comitê Distrital de Saúde que contava com representantes da AGU/CONJUR, OAB/DF, CRM/DF, PGDF, JUSTIÇA FEDERAL, UNB, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MPDFT, SES/DF e demais segmentos sociais interessados.
A nota afirma ainda, que em relação a citação de óbitos de pacientes nos leitos de UTI recém inaugurados, por motivo da falta de materiais, foi anexado ao processo judicial, perícia técnica que comprova que os óbitos apontados pelo MPDFT, em nada se relacionaram com falta de estrutura
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A matéria jornalística publicada na imprensa, na data de hoje, que trata da Ação ajuizada pelo MPDFT em razão da abertura de novos leitos de UTI do HBDF merece os seguintes esclarecimentos:
Logo de pronto a chamada traz equívoco ao dizer que o TJDFT condenou ex-secretário de saúde por improbidade administrativa, visto tratar-se de uma sentença monocrática de primeiro grau que cabe uma série de recursos.
A absolvição dos Doutores Rubens Antônio Bento Ribeiro, ex-gerente de Assistência Intensiva do Hospital de Base, e Renato Camargo Viscardi, ex-responsável técnico pela UTI adulto do HBDF, diga-se profissionais altamente qualificados, com profundo conhecimento em gestão de terapia intensiva e conscientes de seus deveres e papéis de conservar as corretas condições de trabalho nesse tipo de ambiente, comprovam que a abertura dos 27 leitos aconteceu de acordo com condições exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à época.
A assertiva de que, no dia 02 de julho de 2012 a falta de fita para a medição de glicemia causou a morte de um paciente é absurda. Ninguém vai a óbito por falta de fitas reagentes, porque existem outras formas para mensurar a glicemia, a exemplo bioquímica (exame de sangue) e a gasometria, o que foi exaustivamente demonstrado no processo judicial. Ademais, importante constar que a monitorização de níveis glicêmicos por fitas reagentes tem sido questionada em diversos estudos científicos que apontam melhor precisão para o teste bioquímico e a gasometria.
Quanto à citação de óbitos de pacientes nos leitos de UTI recém inaugurados, em razão da falta de materiais, foi juntado ao processo judicial perícia técnica que comprova que os óbitos apontados pelo MPDFT em nada se relacionaram com falta de estrutura. Todavia, em momento algum a julgadora citou o laudo técnico da perícia na sentença, nos levando a crer que a perícia sequer foi apreciada, restando prejudicado o veredito.
A abertura de novos leitos de UTI do HBDF não ocorreu às pressas colocando em risco a vida de pacientes, ao contrário, foi discutida e planejada juntamente com o Comitê Distrital de Saúde que contava com representantes da AGU/CONJUR, OAB/DF, CRM/DF, PGDF, JUSTIÇA FEDERAL, UNB, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MPDFT, SES/DF e demais segmentos sociais interessados na melhoria do SUS no âmbito do DF que, sob a coordenação do saudoso Juiz de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, á época – Dr. Donizeti Aparecido da Silva, reunia periodicamente no intuito de monitorar e resolver as demandas de assistência da saúde, tendo o Dr. Donizeti realizado visitas ao HBDF, contribuindo significativamente na busca de medidas administrativas que afiançassem a melhoria no atendimento aos pacientes SUS, no âmbito do DF.
A sentença em comento é “histórica” pois, nunca se viu gestores públicos serem culpados por agirem de forma certa, na hora certa e no local certo, num grave contexto onde pessoas morrem diariamente por falta de acesso a leitos de terapia intensiva. Os três médicos que subscrevem esta Nota, enquanto gestores, garantiram suporte para abertura de novos leitos, considerada a escassez de leitos de UTI no Distrito Federal, em especial no HBDF que havia completado mais de 40 longos anos sem nenhuma ampliação, em que se pese ser o único Hospital que atende neurotrauma no âmbito do DF e entorno, sendo ao final condenados ao pagamento de multa estipulada em valor surreal.
Rafael de Aguiar Barbosa
Roberto José Bittencourt e
Julival Fagundes Ribeiro
