Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino apresentou um voto vogal, no qual classificou as ações de Bolsonaro como uma “forma inédita” de coação institucional, ao tentar “sequestrar a economia de uma nação”.
Por Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/7), para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais e de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. A decisão ocorre no âmbito de uma nova operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco concreto de fuga do ex-mandatário.
A votação está sendo realizada em plenário virtual, com três votos já registrados favoráveis à manutenção das restrições — de Moraes, relator da ação, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A Primeira Turma ainda é composta pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento segue aberto até as 12h da próxima segunda-feira (21).
Risco à soberania e tentativa de coação
Segundo Moraes, as medidas são justificadas diante de evidências de que Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram para instigar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções econômicas contra o Brasil, em um suposto esforço para pressionar o STF e interferir no julgamento da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No despacho que autorizou a operação da PF, Moraes afirmou que os investigados comemoraram publicamente a imposição de tarifas comerciais por parte do governo norte-americano, consideradas por ele como “gravíssima agressão estrangeira”. Para o ministro, essa postura configura afronta à soberania nacional e revela uma tentativa deliberada de coação sobre o Supremo Tribunal Federal.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à operação e às medidas cautelares.
Voto de Flávio Dino: “Sequestro da economia nacional”
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino apresentou um voto vogal, no qual classificou as ações de Bolsonaro como uma “forma inédita” de coação institucional, ao tentar “sequestrar a economia de uma nação” por meio de articulações com atores estrangeiros. Dino afirmou que os atos vão além da liberdade de expressão e têm potencial de gerar instabilidade institucional.
“Essa coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da PGR”, destacou o ministro.
Dino também criticou o envolvimento de Bolsonaro em articulações com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump, sugerindo uma tentativa de interferência direta nos rumos da Justiça brasileira por meio de pressão internacional.
Investigação e consequências diplomáticas
A operação desta sexta-feira teve como base a apuração de que Bolsonaro e Eduardo atuaram para influenciar diretamente medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. A Polícia Federal afirma que o ex-presidente buscou deliberadamente incentivar ações que gerassem entraves econômicos e comerciais com o objetivo de interferir no julgamento de processos em trâmite no STF, em especial aquele que apura sua suposta participação na tentativa de golpe.
O governo norte-americano chegou a aplicar tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, o que pode acarretar prejuízos econômicos expressivos ao país.
Na visão da PF, essas ações indicam que Bolsonaro agiu de forma dolosa e consciente, em conjunto com Eduardo Bolsonaro, com a finalidade de coagir o Supremo e obstruir a Justiça. O caso levanta preocupações diplomáticas e institucionais, ao envolver diretamente interesses de política externa em questões judiciais internas.
Medidas mantidas
Com a formação de maioria na Primeira Turma do STF, Bolsonaro deverá seguir usando tornozeleira eletrônica e continuará proibido de acessar redes sociais, além de estar impedido de manter contato com outros investigados, incluindo seu filho. Ainda que os ministros reconheçam a gravidade dos fatos, neste momento não foi autorizada a prisão preventiva do ex-presidente.
A escalada das medidas judiciais contra Bolsonaro ocorre no momento em que a Ação Penal 2.668 se aproxima de sua fase decisiva, podendo levar a uma condenação por tentativa de golpe de Estado. O caso representa um dos maiores desafios jurídicos enfrentados pelo ex-presidente desde o fim de seu mandato.
Da Redação do Agenda Capital
