A defesa alega que essa proibição mais ampla não estava clara na decisão original e que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas
Por Redação
Em resposta à advertência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possível descumprimento de medidas cautelares, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou nesta terça-feira (22) que ele jamais teve a intenção de infringir as determinações judiciais e solicitou esclarecimentos formais sobre os limites de sua conduta. O ex-presidente prometeu se manter em silêncio “em absoluto respeito” à decisão da Corte, até que haja uma definição clara do que está ou não autorizado a fazer.
O pedido foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos sobre aspectos considerados ambíguos ou contraditórios de uma decisão judicial. O objetivo da defesa é que Moraes explicite se Bolsonaro está efetivamente proibido de conceder entrevistas — especialmente diante da possibilidade de essas falas serem reproduzidas por terceiros nas redes sociais, o que, segundo os advogados, foge ao controle do ex-presidente.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, afirma a defesa no documento protocolado.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao deixar o local, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última semana, em cumprimento às medidas impostas por Moraes. Na ocasião, classificou o equipamento como símbolo da “máxima humilhação”.
As medidas cautelares foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18) e, segundo despacho mais recente, incluem a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diretamente ou por terceiros. A decisão também veda a veiculação de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas que envolvam o ex-presidente em plataformas digitais, mesmo que por meio de terceiros.
No entanto, a defesa alega que essa proibição mais ampla não estava clara na decisão original e que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Os advogados afirmam ainda que ele não pode ser responsabilizado por terceiros que publiquem suas declarações espontaneamente.
“Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, argumentam os defensores.
Para os advogados, a ampliação da interpretação sobre as medidas cautelares “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, entrando em um campo onde Bolsonaro ficaria sujeito a punições por ações de terceiros sobre as quais não tem ingerência.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, sustentaram.
Nesta terça-feira (22), Bolsonaro esteve na sede do Partido Liberal (PL), no centro de Brasília, mas evitou qualquer declaração pública. Ao deixar o prédio, ignorou as perguntas dos jornalistas e seguiu sem dar entrevistas, em sinal de cautela diante do impasse jurídico.
A expectativa agora é que Moraes se pronuncie sobre os embargos e esclareça se, de fato, o ex-presidente está impedido de se manifestar publicamente — ainda que em ambientes fora das redes sociais, como entrevistas presenciais à imprensa tradicional.
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Da Redação do Agenda Capital
