Decisão do ministro do STF impede permanência de manifestantes e estabelece raio de segurança de 1 km; governador do DF atuou pessoalmente para evitar confronto
Por Redação
BRASÍLIA – Em mais um capítulo das tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta sexta-feira (25), a retirada imediata de deputados federais que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes, em frente à sede da Corte. A decisão, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), também proíbe a instalação de novos acampamentos em um raio de 1 quilômetro da Praça, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas.
A medida visa evitar a repetição de episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes na decisão.
A manifestação teve início na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, montou uma barraca na Praça, colou esparadrapo na boca em protesto contra decisões judiciais e conclamou apoio à anistia de Bolsonaro. A ele se somaram os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Diante da ordem judicial, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi pessoalmente à Praça para negociar a saída dos parlamentares, com o apoio do desembargador aposentado Sebastião Coelho, conhecido por suas críticas ao STF. Durante a conversa, Ibaneis demonstrou desconforto com a situação. “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião”, afirmou o governador.
Apesar de inicialmente concordarem em transferir o acampamento para outro ponto da Esplanada dos Ministérios, os deputados foram informados de nova determinação de Moraes, que ampliava o perímetro de proibição para todo o raio de 1 km. Diante da ameaça de prisão em flagrante, os parlamentares desmontaram as barracas e deixaram o local.
Na decisão, Moraes autorizava o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem, inclusive com possibilidade de prisão. “Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República”, escreveu, detalhando que a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal estavam autorizadas a agir imediatamente para remover os manifestantes.
Ibaneis antecipou ao jornal Estadão que, caso não houvesse acordo, os deputados seriam presos. “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”, afirmou. A Praça dos Três Poderes é considerada área de segurança institucional por abrigar os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Ainda durante a operação, a Polícia Militar interditou o acesso de veículos à Praça como medida preventiva. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, também mencionou a preocupação com um possível “novo 8 de Janeiro” e indicou a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, como local alternativo para manifestações.
Após deixar o local, o deputado Coronel Chrisóstomo declarou: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. Queremos liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos”.
A movimentação parlamentar em locais simbólicos do poder, em protesto às decisões judiciais, reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, os riscos à ordem institucional e os desafios do país diante da polarização política que persiste desde o fim do governo Bolsonaro.
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Da Redação do Agenda Capital
