Ex-presidente foi detido no último sábado (22) após tentar violar tornozeleira eletrônica com ferro de solda; ministros citam risco de fuga e ameaça à ordem pública.
Por Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h.
Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin — votaram pela manutenção da custódia. A ministra Cármen Lúcia tem até as 20h desta segunda-feira para depositar seu voto.
Bolsonaro encontra-se encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde a manhã de sábado (22).
Tentativa de violação e “paranoia”
A prisão foi decretada após o ex-presidente ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato.
A defesa alegou que o ex-presidente sofreu de “confusão mental” e “paranoia” provocadas pela interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Um dia antes da prisão, os advogados haviam solicitado ao STF a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado.
Risco de fuga e “Ecossistema Criminoso”
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes reiterou os argumentos de sua decisão original. O ministro destacou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai, no Jardim Botânico, como um elemento central para a decretação da prisão.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, ressaltando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e apresentou voto escrito, classificando a vigília em área residencial como uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino contextualizou a situação citando a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão por parte de apoiadores.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator na íntegra, sem anexar voto escrito.
Condenação por golpe de estado
A situação jurídica de Bolsonaro agravou-se após sua condenação, em setembro, pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
Por 4 votos a 1, o tribunal o considerou culpado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. Alexandre Ramagem, citado por Dino, foi condenado na mesma ação — focada no “núcleo crucial” da trama — a mais de 16 anos de prisão.
Próximos passos processuais
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração encerra-se nesta segunda-feira (24). Este recurso visa esclarecer dúvidas na decisão, mas raramente altera o resultado do julgamento.
A defesa ainda poderia tentar os embargos infringentes (que buscam reverter a condenação baseando-se em votos absolutórios), mas a jurisprudência do STF preconiza que este recurso só é válido quando há mais de um voto divergente, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro (placar de 4 a 1).
Em casos similares, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado o cumprimento imediato da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
