Com apoio do FGC, BRB terá capitalização de R$ 6,5 bilhões
Por Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram nesta quarta-feira um acordo histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a sobrevivência financeira e a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi consolidada durante a segunda audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (28/5), relator da ação movida pelo governo local diante da crise enfrentada pela instituição financeira após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master.
O entendimento homologado pelo magistrado prevê uma operação de crédito de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e dois anos de carência. O financiamento não envolverá repasses diretos da União, mas será estruturado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida pelas maiores instituições financeiras do país.
O acordo foi tratado como decisivo para evitar um agravamento da crise financeira do banco e preservar a estabilidade da instituição, que possui quase 10 milhões de correntistas e é responsável pela operacionalização de programas sociais do Distrito Federal.
Estrutura financeira do acordo
A modelagem construída durante as negociações prevê que a operação seja realizada sem aval direto ou garantia da União, respeitando os limites de endividamento estabelecidos pelo Senado Federal, que autorizam operações de até 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF.
Pelo desenho apresentado no STF, a fiança será fornecida por um pool de grandes bancos integrantes do FGC. Como contragarantia, o GDF oferecerá R$ 2 bilhões em cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o governo local deverá apresentar um pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas do Distrito Federal. Outro ponto considerado estratégico no acordo é a recuperação de ativos relacionados a supostos atos ilícitos envolvendo o Banco Master.
Os valores eventualmente recuperados serão destinados prioritariamente para amortizar a dívida da operação. O tema integra as negociações de delações premiadas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Celina Leão: “O banco passou o momento mais difícil”
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que a atual gestão conseguiu construir uma solução para o banco em menos de 50 dias após assumir o comando do GDF. Segundo ela, foram promovidas mudanças administrativas, substituições em diretorias e reforço nas políticas de compliance e governança.
“Nesta data, quero trazer uma mensagem muito clara: o banco passou o momento mais difícil e ele retorna com compliance, com uma controladora, que é o GDF, vigilante, responsável. Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro”, declarou a governadora.
Celina também ressaltou a importância estratégica da instituição financeira para o funcionamento da administração pública local e para a execução de programas sociais.
União destaca responsabilidade fiscal
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado-geral substituto Flávio José Roman afirmou que a construção do acordo seguiu parâmetros de responsabilidade fiscal e governança institucional.
Segundo ele, houve participação e anuência da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério Público Federal.
“A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, explicou Roman.
O objetivo, segundo integrantes do governo federal, é assegurar estabilidade ao sistema financeiro e tranquilizar os clientes da instituição.
BRB vê recuperação da saúde financeira
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, classificou o acordo como uma “grande vitória” para a instituição.
De acordo com o executivo, o entendimento firmado no STF permitirá a conclusão e posterior apresentação do balanço financeiro ao Banco Central, documento que ainda não possui data oficial para divulgação.
A expectativa da direção do banco é que a operação restabeleça a confiança do mercado e fortaleça a capacidade operacional da instituição.
Autoridades participaram da audiência no STF
A audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux reuniu representantes do GDF, do BRB, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal.
Participaram do encontro a governadora Celina Leão, o ex-chefe da Casa Civil Gustavo Rocha, o secretário de Economia do DF Valdivino de Oliveira e a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos.
Também estiveram presentes o ministro em exercício da Fazenda e secretário-executivo, Dario Durigan, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, integrantes do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e representantes do Ministério Público Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
