Articulação pessoal da governadora Celina Leão foi decisiva para o acordo
Por Redação
BRASÍLIA — O acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) foi resultado de uma intensa articulação política e jurídica que envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a governadora Celina Leão (PP) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os bastidores da negociação revelam que o cenário até a semana passada era considerado dramático nos corredores do Palácio do Buriti e da direção do BRB. O governo distrital precisava injetar recursos na instituição financeira para evitar um colapso decorrente dos prejuízos ligados ao Banco Master, mas não possuía espaço fiscal suficiente nem garantia de apoio federal.
Desde o início de abril, integrantes da cúpula do GDF e do BRB já trabalhavam com a convicção de que seria inevitável recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar destravar uma solução. O temor era de que, sem uma saída rápida, o Banco Central pudesse avançar sobre uma eventual liquidação da instituição.
Decisão de Fux mudou o rumo da crise
O ponto de virada ocorreu na última quinta-feira (21), quando o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, determinou, em decisão sigilosa, prazo de 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o pedido do Distrito Federal.
O GDF solicitava uma liminar para obrigar a União a conceder garantias em uma operação de crédito destinada ao fortalecimento do BRB. A movimentação acendeu um alerta no Palácio do Planalto e na equipe econômica federal.
Segundo interlocutores envolvidos nas tratativas, o presidente Lula foi acionado e avaliou, junto aos auxiliares da área econômica, que seria menos danoso negociar um acordo do que correr o risco de sofrer uma decisão judicial com potenciais impactos negativos para a União e para o sistema financeiro nacional.
Além do risco jurídico, pesaram preocupações relacionadas à estabilidade bancária. Uma eventual liquidação do BRB ampliaria o rombo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo financiado pelo próprio sistema bancário para garantir depósitos e preservar a confiança no mercado financeiro.
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Depósitos judiciais preocupavam União e tribunais
Outro ponto considerado sensível durante as negociações foi o volume de depósitos judiciais mantidos no BRB. Atualmente, recursos pertencentes a cinco tribunais de Justiça estaduais — Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão — estão depositados na instituição.
Embora esses valores não componham o patrimônio do banco, havia preocupação de que pudessem ficar temporariamente retidos em caso de liquidação da instituição financeira, gerando insegurança jurídica e impacto direto no funcionamento do Judiciário.
Nos bastidores, integrantes do governo federal também foram pressionados politicamente por sindicatos, servidores do BRB e funcionários públicos do Distrito Federal, preocupados com a possibilidade de perda de empregos, crédito consignado e benefícios vinculados às contas do banco.
Ainda em março, deputados distritais do PT haviam procurado o Ministério da Fazenda defendendo a participação de bancos públicos no socorro ao BRB, mesmo que a União não assumisse formalmente o papel de avalista da operação.
Reunião decisiva no STF selou entendimento
Na terça-feira (26), representantes da União e do Distrito Federal participaram de uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux no STF. O encontro foi decisivo para a construção do acordo.
Pelo entendimento firmado, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) concederá uma operação financeira ao Distrito Federal, sem garantias diretas da União, mas com participação de bancos públicos e privados como garantidores da estrutura.
Em contrapartida, o governo federal autorizou o aumento do limite de endividamento do Distrito Federal para viabilizar a operação. O GDF, por sua vez, assumiu o compromisso de implementar medidas de ajuste fiscal para reorganizar as contas públicas.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira (28) e homologado pelo ministro Luiz Fux.
Após a reunião, a governadora Celina Leão divulgou vídeo agradecendo ao presidente Lula pela construção do entendimento. O gesto chamou atenção nos bastidores políticos, já que a chefe do Executivo distrital vinha adotando tom crítico ao governo federal em relação à crise envolvendo o BRB e o Banco Master.
Celina tenta virar página da crise
Em meio ao ambiente pré-eleitoral, Celina Leão trabalhava para evitar que a crise do BRB contaminasse sua gestão e comprometesse sua pré-candidatura à reeleição em 2026.
Desde que assumiu o comando do GDF, em março, a governadora tenta se desvincular politicamente do desgaste envolvendo a aquisição do Banco Master pelo BRB — operação que teve como principal fiador político o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).
Agora, aliados avaliam que Celina poderá usar o acordo homologado no STF como argumento de que foi em sua gestão que a crise encontrou solução institucional.
Por outro lado, a oposição deverá intensificar o discurso de que a atual governadora integrou o governo anterior como vice-governadora e jamais se posicionou publicamente contra as operações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Além disso, o compromisso firmado com a União prevê medidas de ajuste fiscal justamente em período pré-eleitoral — momento em que tradicionalmente governos ampliam investimentos e ações para fortalecer a popularidade.
Mesmo assim, interlocutores próximos à governadora avaliam que o custo político do ajuste é menor do que o desgaste que seria provocado por uma eventual quebra ou intervenção no BRB.
TCDF defende bloqueio de bens no Caso Master
Em paralelo às negociações do socorro financeiro, cresce também a pressão por responsabilização dos envolvidos nas operações que levaram à crise.
Nos bastidores, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) defende medidas de bloqueio de bens relacionados ao Caso Master, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento ao BRB e proteger o patrimônio público.
A avaliação é de que, além da recuperação financeira da instituição, será necessário avançar nas investigações para identificar responsabilidades administrativas e financeiras no processo.
Nota oficial do BRB
Após a homologação do acordo no STF, o BRB divulgou nota oficial afirmando que a solução construída entre União e Distrito Federal permitirá o fortalecimento de capital da instituição dentro das regras do sistema financeiro nacional.
Segundo o banco, o acordo não envolve transferência direta de recursos, garantias ou aval da União.
A instituição explicou que a operação será estruturada no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras públicas e privadas, utilizando recursos do próprio sistema bancário.
Nota à imprensa – Acordo/STF
O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União.
A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário.
O modelo prevê a organização de um conjunto de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, com contragarantias vinculadas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do Distrito Federal. A eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.
A instituição destaca o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação.
Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias.
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Da Redação do Agenda Capital
