Mudança no primeiro escalão do GDF marca o comando da fiscalização urbana e o setor de regularização fundiária.
Por Delmo Menezes
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), promoveu uma mudança no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) ao substituir o comando da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). O então secretário Cristiano Mangueira foi exonerado do cargo para assumir a presidência da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), estatal subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A alteração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que também autorizou a cessão do gestor para a nova função.
Com a saída de Mangueira, o comando do DF Legal passa a ser exercido interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Francinaldo Oliveira Conceição. A nomeação ocorre sem acúmulo de remuneração e garante a continuidade das atividades do órgão até a definição de um novo titular.
Mudança estratégica no GDF
A troca representa uma movimentação importante na estrutura administrativa do governo, envolvendo duas áreas estratégicas: a fiscalização urbana e a regularização fundiária.
À frente do DF Legal desde julho de 2020, Cristiano Mangueira conduziu ações voltadas ao combate às ocupações irregulares, à fiscalização do uso e ocupação do solo, à retirada de construções ilegais e à preservação da ordem urbanística no Distrito Federal.
Servidor de carreira e auditor fiscal de atividades urbanas, ele assumiu a secretaria após atuar como subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas, substituindo Gutemberg Tosatte Gomes.
Agora, o gestor passa a comandar a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), responsável por desenvolver políticas e executar programas de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes ao patrimônio público do Distrito Federal.
Novo desafio na regularização fundiária
Na presidência da ETR, Cristiano Mangueira terá como principal missão ampliar os processos de regularização de ocupações rurais, promovendo segurança jurídica aos produtores e ocupantes de áreas públicas, além de fortalecer a gestão do patrimônio fundiário rural do Distrito Federal.
A empresa atua em parceria com a Terracap na implementação de políticas públicas voltadas à organização territorial, à titulação de imóveis rurais e à regularização de propriedades, consideradas essenciais para o desenvolvimento sustentável do campo no DF.
Comando interino no DF Legal
Enquanto o governo não anuncia um novo secretário efetivo, Francinaldo Oliveira Conceição responderá interinamente pela Secretaria DF Legal.
O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas, combater ocupações irregulares, coibir construções ilegais, ordenar o uso do espaço público e executar ações de preservação da ordem urbanística em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
A expectativa é de que a transição ocorra de forma gradual, garantindo a continuidade das operações de fiscalização e das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria, ao mesmo tempo em que Cristiano Mangueira inicia uma nova etapa na administração pública voltada à regularização das terras rurais do Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
