CLDF aprova retirada de dois imóveis do plano de capitalização do BRB
Por Delmo Menezes
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 2.295/2026, que altera o plano de capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta modifica a Lei nº 7.845/2026 e retira dois imóveis da lista de bens públicos destinados a reforçar o capital da instituição financeira.
Os imóveis excluídos são a Gleba A da Serrinha do Paranoá, com área de 716 hectares, e o imóvel da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho Serviço Público, lote G.
De acordo com a justificativa enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF, a revisão da lista foi necessária após a identificação de restrições relacionadas aos imóveis. Segundo o documento, alguns dos bens inicialmente previstos apresentam limitações de ordem ambiental ou quanto à sua destinação, o que inviabilizaria sua utilização no processo de capitalização do banco.
Durante a votação, parlamentares da oposição apresentaram emendas propondo a retirada de outros imóveis incluídos na legislação. No entanto, as alterações não foram aprovadas pelo plenário, mantendo-se apenas a exclusão dos dois lotes previstos no projeto original.
Com a aprovação concluída no Legislativo, o texto segue agora para sanção do Executivo distrital.
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Da Redação do Agenda Capital
