Governo alega necessidade de recomposição patrimonial do banco após impactos da crise envolvendo o Banco Master; oposição critica falta de transparência e promete recorrer à Justiça
Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, considerada uma das mais polêmicas do ano no Legislativo distrital, foi aprovada após intensos debates entre parlamentares da base governista e da oposição. O governo argumenta que a medida é necessária para garantir a estabilidade financeira da instituição bancária após os impactos decorrentes da operação envolvendo o Banco Master.
Com a aprovação do projeto, o GDF fica autorizado a contratar a operação de crédito prevista em acordo firmado com a União e mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O Executivo sustenta que a capitalização do banco é urgente para preservar a saúde financeira do BRB, proteger os depósitos dos clientes e assegurar milhares de empregos diretos e indiretos ligados à instituição.
Como votaram os deputados
O projeto recebeu apoio da maioria dos parlamentares presentes.
Votaram favoravelmente à proposta os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (Podemos), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Já os deputados Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Félix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democracia Cristã), Max Maciel (PSOL), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD) votaram contra a autorização do empréstimo.
A deputada Doutora Jane (Republicanos) optou pela abstenção.
Acordo foi costurado no STF
A aprovação do projeto ocorre após o Distrito Federal e a União firmarem, em maio deste ano, um acordo bilionário para viabilizar a operação financeira.
Pelos termos do entendimento, que ainda depende de autorização formal do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal poderá contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF.
O valor estimado da operação chega aos R$ 6,6 bilhões.
Segundo o governo, os recursos serão utilizados para fortalecer o patrimônio do BRB e cumprir as exigências decorrentes do acordo firmado entre as partes.
O que prevê o projeto
Além de autorizar a contratação do empréstimo, o texto aprovado pela CLDF ratifica integralmente o acordo firmado entre o Distrito Federal e o governo federal após reuniões mediadas pelo STF.
A proposta também autoriza o GDF a contratar bancos públicos, instituições financeiras privadas ou associações de bancos para atuarem como fiadores da operação de crédito.
Outro ponto previsto no projeto estabelece que, em caso de inadimplência do Distrito Federal, os fiadores poderão ser ressarcidos por meio de recursos oriundos dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Oposição questiona falta de informações
Durante a tramitação da matéria, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com o impacto da operação sobre as finanças públicas do Distrito Federal.
Um dos principais questionamentos levantados foi a ausência de informações detalhadas sobre as condições do financiamento, como prazo de pagamento, taxa de juros e custo total da dívida ao longo dos anos.
Deputados contrários à proposta afirmaram que a população ainda não conhece os reais impactos fiscais da operação e anunciaram que pretendem contestar judicialmente a medida.
Para os oposicionistas, o projeto transfere ao contribuinte o risco financeiro decorrente da crise envolvendo o Banco Master e pode comprometer futuras receitas do Distrito Federal.
Governo defende medida
A base governista, por sua vez, argumenta que a operação é fundamental para preservar a estabilidade do BRB, considerado um dos principais ativos econômicos do Distrito Federal.
Segundo o Executivo, a recomposição patrimonial permitirá que o banco mantenha suas operações, continue financiando projetos estratégicos e preserve sua capacidade de investimento.
Agora, após a aprovação legislativa, o governo deverá avançar nas etapas necessárias para formalizar a operação de crédito e acessar os recursos previstos no acordo firmado com a União.
A expectativa do Palácio do Buriti é concluir os procedimentos legais e financeiros nos próximos meses para garantir o reforço de caixa da instituição financeira.
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Da Redação do Agenda Capital
