O ministro sustentou que, após deixarem seus cargos, os acusados deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância, não mais pelo Supremo.
Por Redação
Durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Luiz Fux votou nesta terça-feira (10) pela anulação do processo. Fux alegou incompetência absoluta da Primeira Turma do STF para julgar o caso e defendeu que ações com tamanha relevância institucional deveriam ser analisadas pelo Plenário da Corte.
O ministro sustentou que, após deixarem seus cargos, os acusados deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância, não mais pelo Supremo. Para embasar sua posição, Fux citou o caso do ex-presidente Lula, que teve condenações anuladas em 2021 sob o argumento de incompetência do juízo de origem.
Além disso, Fux questionou a forma como os crimes foram imputados pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, as acusações de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa foram apresentadas de forma redundante, comprometendo a clareza da acusação.
Se a posição de Fux não for acompanhada pela maioria, ele defende, ao menos, que o caso seja remetido ao Plenário do STF, e não julgado por uma de suas turmas.
Da Redação do Agenda Capital
