STF articula acordo para viabilizar crédito bilionário e evitar colapso financeiro do BRB
Por Delmo Menezes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta terça-feira (26) uma audiência de conciliação considerada decisiva para o futuro do Banco de Brasília. O encontro reuniu representantes do Governo do Distrito Federal, da União, do Banco Central e do próprio banco para discutir uma operação de crédito destinada a reforçar a situação financeira da instituição, em meio à crise desencadeada pelo escândalo envolvendo o Banco Master.
Durante a reunião, realizada no STF, as partes manifestaram disposição para construir uma solução consensual que permita viabilizar uma operação financeira considerada estratégica para impedir o agravamento da situação do BRB. O plano em discussão prevê um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia do Governo do Distrito Federal por meio de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem necessidade de aval da União.
O GDF busca autorização para uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões. Segundo integrantes do governo local, o objetivo é fortalecer o banco diante da turbulência financeira causada pela crise do Banco Master e assegurar a estabilidade da principal instituição financeira pública do DF.
Ao abrir a audiência, Luiz Fux destacou a importância institucional, econômica e social do tema, reforçando a necessidade de diálogo entre todas as partes para alcançar uma solução definitiva. O ministro também ressaltou o papel estratégico do BRB para a economia do Distrito Federal.
A governadora Celina Leão participou pessoalmente da audiência e saiu otimista após o encontro. Representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda concordaram em avançar nas negociações para viabilizar o empréstimo e flexibilizar critérios relacionados à capacidade de pagamento do Distrito Federal.
Atualmente, uma avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional limita a capacidade de contratação de crédito do GDF em cerca de R$ 900 milhões. O governo distrital questiona essa classificação na Ação Cível Originária (ACO) 3755, alegando que a nota atribuída não reflete a situação fiscal atual do DF e impede a continuidade da análise da operação financeira voltada à recuperação do BRB.
Na ação apresentada ao STF, o GDF pede que a União deixe de exigir essa avaliação específica nos contratos de crédito destinados exclusivamente à recuperação financeira do banco. O governo argumenta que o BRB exerce papel essencial no pagamento de servidores públicos, na operacionalização de programas sociais e na concessão de crédito para empresas e cidadãos do Distrito Federal.
Segundo a petição protocolada no Supremo, o banco administra bilhões de reais em depósitos de correntistas e também recursos públicos relevantes, incluindo depósitos judiciais. O texto sustenta ainda que a manutenção das restrições poderia comprometer a estabilidade financeira da instituição.
Como parte das negociações, o Distrito Federal também assumiu o compromisso de apresentar medidas de ajuste fiscal que serão detalhadas em um acordo definitivo. Uma nova audiência de conciliação foi marcada por Luiz Fux para quinta-feira (28), às 10h, quando as partes deverão retornar com uma proposta consolidada.
Além de Luiz Fux, participaram da audiência o juiz auxiliar Adhner Youssif e o assessor Rodrigo Cesar Falcão. Pela União estiveram presentes o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman; a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo; o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal; e o procurador da Fazenda Nacional Luiz Henrique Alcoforado.
Representando o Distrito Federal participaram a governadora Celina Leão, o advogado e ex-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, a procuradora-geral do DF, Diana Ramos, e o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O BRB foi representado pelo presidente Nelson Antônio de Souza. Pelo Banco Central participaram os diretores Ailton de Aquino Santos e Gilneu Francisco Astolfi Vivan, além do procurador Erasto Villa Verde Filho.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial
Da Redação do Agenda Capital
