Por Redação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, dividiu em dois o inquérito que investiga o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o presidente Michel Temer. Por causa da decisão da Câmara de rejeitar a denúncia contra o presidente, Fachin enviou a parte que trata de Rocha Loures para o primeiro grau e manteve no STF apenas a parte que trata de Temer.
Com a decisão, o inquérito sobre o presidente ficará suspenso durante todo o mandato. Depois que ele deixar o cargo, o processo será instruído normalmente.
Fachin explicou que será formado um novo inquérito, cujo polo passivo será integrado exclusivamente por Rocha Loures, com distribuição por dependência. “Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu.
A decisão se deu após a Câmara dos Deputados rejeitar admissibilidade da denúnicia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva. As acusações da PGR tinham como base a delação premiada de pessoas ligadas à JBS homologada pelo STF.
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Inq. 4.517
Da Redação com informações da Conjur
