Segundo Moraes, qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado
Por Delmo Menezes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar pelo período de 90 dias. A decisão atende parcialmente ao parecer da Procuradoria-Geral da República e leva em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro, de 71 anos, está hospitalizado desde o último dia 13 de março, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo Moraes, a medida tem caráter humanitário e visa garantir a recuperação do ex-presidente, que já vinha cumprindo pena em regime fechado no Distrito Federal.
Na decisão, o ministro destacou que o prazo de 90 dias está fundamentado em literatura médica, que indica que a recuperação completa de quadros de pneumonia em idosos pode levar entre 45 e 90 dias, especialmente quando há comprometimento dos dois pulmões. Ao final desse período, o STF irá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar, podendo inclusive determinar nova perícia médica.
Restrições rigorosas
A decisão impõe uma série de restrições ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Entre as principais medidas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial.
Bolsonaro também está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta. A decisão inclui ainda a proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo Moraes, qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado, ou até mesmo à transferência para um hospital penitenciário.
Visitas e acompanhamento médico
A decisão estabelece regras específicas para visitas. Estão autorizadas visitas periódicas dos filhos — Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — em dias e horários previamente definidos, além de livre acesso para a esposa, Michelle Bolsonaro, e demais familiares que residem no local.
Advogados poderão visitar o ex-presidente diariamente, mediante agendamento prévio, enquanto o acompanhamento médico está autorizado de forma permanente, sem necessidade de comunicação antecipada.
Moraes também permitiu a continuidade das sessões de fisioterapia três vezes por semana e autorizou eventual internação hospitalar emergencial, caso haja recomendação médica, sem necessidade de nova decisão judicial.
Histórico da prisão
O ex-presidente está preso desde novembro de 2025, quando foi custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Desde 15 de janeiro, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes ressaltou que, antes da internação, Bolsonaro apresentava boas condições físicas e realizava atividades normais, incluindo caminhada de até 5 quilômetros, segundo avaliação médica realizada em 12 de março.
Decisão busca equilíbrio entre saúde e cumprimento da pena
Ao autorizar a prisão domiciliar, o ministro do STF argumentou que a medida busca garantir a dignidade e a saúde do custodiado, sem afastar o cumprimento das determinações judiciais.
A decisão reforça o entendimento de que o benefício tem caráter temporário e condicionado ao cumprimento rigoroso das medidas impostas, sob pena de retorno imediato ao regime fechado.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
