Alexandre Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado, 7, que a Corte envie para o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ela está foragida na Itália, país no qual tem cidadania, e onde buscou refúgio depois de ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de chegar à Europa, Zambelli passou pelos Estados Unidos, para onde viajou depois de sair de Buenos Aires, na Argentina. A deputada saiu do Brasil por Foz de Iguaçu, e viajou dali até o país vizinho no final de maio.
Após o recebimento da documentação pelo ministério, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania realizar a análise de admissibilidade da documentação.
Em caso positivo, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da Justiça brasileira.
Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda de mandato de Zambelli. A medida normalmente teria que ser decidida pelos deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões.
Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.
O entendimento foi de que os embargos de declaração apresentados não trouxeram novos argumentos e tinham caráter protelatório. Ou seja, objetivo era apenas adiar o cumprimento da pena.
Com a rejeição, a Primeira Turma declarou o trânsito em julgado, acabando com a possibilidade de novos recursos. Moraes transformou o pedido de prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o pedido de extradição da parlamentar.
O ministro ordenou ainda que a documentação contenha “indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição”.
Segundo Moraes, a documentação deve ser encaminhada no original em português, traduzida oficialmente para o italiano e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site da pasta.
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Com Estadão
