Com o fim da chamada ‘Lei dos Netos’, no dia 22 de outubro, voltam a valer as normais gerais do Código Civil espanhol
Por Redação
A proximidade do fim da Lei de Memória Democrática tem provocado nos últimos dias uma corrida de brasileiros ao consulado do país europeu em São Paulo. Também conhecida como Lei dos Netos, a legislação facilitou a obtenção da cidadania espanhola, mas o prazo de vigência termina no dia 22 de outubro.
As filas em frente ao Consulado Geral da Espanha em São Paulo, localizado na Avenida Brasil, no Jardim América, começam a se formar logo nas primeiras horas da manhã e se intensificam antes do horário do almoço.
Veja quem pode adquirir a nacionalidade espanhola graças à Lei da Memória Democrática:
- Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis;
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
- Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos.
“A Lei da Memória Democrática é temporária, já nasceu com data para terminar. Veio com a finalidade de reparar o período de ditadura na Espanha para flexibilizar a cidadania. Tinha como missão ser mais flexível e abrir o leque dos descendentes que tinham interesse em se tornar cidadãos. Há risco de o governo espanhol não renovar esse benefício, o que pode restringir consideravelmente os direitos dos descendentes no futuro”, diz a advogada Bianca Maurício, especialista em cidadania espanhola na Cidadania.
Para aproveitar essa janela de oportunidade que a Lei de Memória Democrática dá ao ampliar as opções para adquirir a nacionalidade espanhola, a solicitação de agendamento deve ser feita antes de 22 de outubro, às 23h59 (horário local). O pedido deve ser feito no posto consular da área onde o descendente de espanhol reside.
“Ela permite que descendentes até a 4ª geração possam solicitar a cidadania, desde que atendam aos critérios legais. A regra vale mesmo para quem tem parentes que deixaram a Espanha antes do período de repressão franquista. Não é necessário comprovar exílio, apenas demonstrar vínculo com o ascendente espanhol”, explica Bianca Maurício.
Outros caminhos para solicitar a cidadania espanhola
A Lei de Nacionalidade Tradicional abarca filhos de espanhóis nascidos na Espanha, permitindo o pedido da cidadania por netos apenas até os 21 anos de idade.
Outra opção é a cidadania por residência legal na Espanha: brasileiros têm uma vantagem nessa modalidade, podendo solicitar a cidadania depois de dois anos de residência legal (em vez dos dez exigidos para outras nacionalidades). Esse tempo cai para um ano em caso de casamento com cidadão espanhol ou em caso de vínculo direto com ascendentes espanhóis.
Como será depois de 22 de outubro?
Com o fim da norma, voltam a valer as regras gerais do Código Civil espanhol. Isso significa que apenas os filhos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à cidadania. Já netos e bisnetos terão de atender a critérios mais rígidos, como o de comprovar residência legal na Espanha por determinado período.
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Da Redação do Agenda Capital com informações do Estadão
