Publicação no Diário Oficial encerra licença do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos; ausência injustificada pode levar a processo disciplinar por abandono de cargo.
Por Delmo Menezes
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) determinou oficialmente que Eduardo Bolsonaro retome suas funções no cargo de escrivão, posto que ocupava antes de ingressar na política. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira, 2, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, assinada por Licínio Nunes de Moraes Netto, diretor substituto de gestão de pessoas da corporação, declara o fim do afastamento do servidor. A licença para o desempenho da atividade parlamentar perdeu o efeito legal após Eduardo ter seu mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 18 de dezembro.
Regularização funcional e risco de demissão
Segundo o ato declaratório, a convocação tem fins de “regularização da situação funcional”. O documento alerta que a ausência injustificada ao trabalho poderá resultar na “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Pela legislação atual, servidores públicos podem ser demitidos caso fique comprovado o abandono de cargo. Se a PF entender que Eduardo Bolsonaro não retornou às suas funções sem uma justificativa plausível, poderá ser instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Contexto da cassação e estadia no exterior
Eduardo Bolsonaro reside no Texas, nos Estados Unidos, desde março de 2025. Na época, ele solicitou licença do mandato na Câmara com o objetivo de articular, junto a políticos norte-americanos, sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta às investigações que miram seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O prazo oficial dessa licença expirou em julho de 2025. A partir desse momento, suas ausências nas sessões plenárias começaram a ser contabilizadas. Em 9 de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o então parlamentar havia atingido o número limite de faltas, o que levou à cassação do mandato dias depois.
Histórico na corporação
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, onde permaneceu até 2014, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Durante seu período na ativa como escrivão, atuou em delegacias de:
- Guajará-Mirim (RO);
- Guarulhos (SP);
- São Paulo (capital);
- Angra dos Reis (RJ).
Formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele agora deve se apresentar à corporação para definir seu futuro funcional.
Eduardo Bolsonaro não deve retornar ao Brasil por temor de prisão
De acordo com fontes ouvidas pelo Agenda Capital, dificilmente Eduardo Bolsonaro irá retornar ao Brasil para reassumir o cargo de escrivão na Polícia Federal. A avaliação de interlocutores é que o ex-deputado corre o risco de ser preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, caso desembarque em solo nacional. Diante desse cenário de insegurança jurídica, a tendência é que ele permaneça nos Estados Unidos.
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Da Redação do Agenda Capital
