De acordo com o PLC nº 75 de 2021, o prazo para a aquisição dessas áreas públicas utilizadas por templos e similares com a Terracap, mudará de 240 meses para 360 meses e vai beneficiar mais de 5 mil entidades
Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa terça-feira (9/3) um Projeto de Lei Complementar (PLC) para facilitar a regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social. Proposta pelo Executivo, a nova legislação amplia o prazo, simplifica e torna mais barata a regularização.
O Governo do Distrito Federal enviou o projeto para a CLDF após sugestão do presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB). Segundo o PLC nº 75 de 2021, o prazo para aquisição de área pública utilizada por templos e similares com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) salta de 240 meses para 360 meses. O prazo para a concessão de direito real de uso para as unidades imobiliárias de que trata o Projeto será de até trinta anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Para o ex-deputado distrital e atual administrador de Taguatinga, bispo Renato Andrade, que foi um dos grandes articuladores deste projeto, “as boas iniciativas do passado continuam gerando frutos no presente”. “Esse é um trabalho que demos início há alguns anos, quando estive junto com diretoria da Terracap. Na ocasião ajudei no processo de regularização dos terrenos de templos e igrejas. Hoje colhemos uma grande conquista, o barateamento de lotes para essas atividades religiosas e sociais, tão importantes para nossas comunidades”.
De acordo com o projeto, os proprietários dos templos erguidos em área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap. Pelas contas da deputado Rafael Prudente, presidente da CLDF, essa alteração vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas do DF. O projeto também permite a inclusão de dívidas de multas nos contratos de compra e prevê parceladas em 360 meses.
“Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para a Terracap, porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA, que é um índice bem menor e está em torno de 5%”, explicou o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
Da Redação do Agenda Capital / Metrópoles
