Valdivino de Oliveira, contestou em entrevista à TV Globo a demanda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Por Redação
Em meio às negociações para a viabilização de um aporte de R$ 6,6 bilhões para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB), o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, rebateu a solicitação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por mais informações detalhadas sobre as finanças da instituição financeira.
A exigência de dados adicionais ocorre no âmbito das conversas mediadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O FGC sustentou que precisa de acesso aos balanços auditados do banco referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026 para avaliar se o montante solicitado será suficiente para estabilizar a situação patrimonial do BRB, fragilizada por transações malsucedidas com o Banco Master.
Ao analisar o impasse, Valdivino de Oliveira argumentou que a operação financeira é firmada diretamente entre o fundo e o governo do Distrito Federal. Segundo o titular da pasta, as garantias e dados financeiros a serem considerados referem-se à capacidade fiscal do próprio ente federativo, e não exclusivamente aos demonstrativos do banco.
“A operação é entre o FGC e o governo do DF. Então, os números que nós temos que apresentar são os números do DF. O BRB é apenas a finalidade para a qual nós vamos aplicar o dinheiro”, declarou o secretário.
Oliveira complementou que o Poder Executivo local detém capacidade de endividamento e de pagamento para honrar os compromissos assumidos no mercado financeiro. “O governo vai pegar o empréstimo e vai comprar ações, vai capitalizar o banco. Obviamente vai resolver o principal problema do banco, que é a falta de capitalização em decorrência dos prejuízos que ele tem que compensar”, afirmou.
Na condição de acionista controlador do BRB, cabe ao governo do Distrito Federal injetar recursos para que a instituição cumpra os limites mínimos de solidez patrimonial exigidos pelas normas bancárias nacionais, conhecidas como Acordo de Basileia.
Proposta de “Plano B”
Diante do impasse e da resistência observada entre as grandes instituições bancárias privadas que integrariam o consórcio de garantias, o secretário confirmou que o governo do DF estuda apresentar uma alternativa nas negociações conduzidas pelo STF.
A proposta original previa que o crédito saísse dos recursos do FGC, com o consórcio de bancos atuando como garantidor — estrutura que permitiria, em tese, a retenção de repasses federais ao DF em caso de inadimplência. A nova alternativa apresentada propõe retirar os bancos comerciais da transação e negociar as garantias diretamente com o FGC.
“Nós estamos também propondo que, caso o sindicato de bancos [não aceite], que seja o FGC, que ele aceite as garantias que o DF está dando para o sindicato de bancos para o próprio FGC”, explicou o secretário.
Dessa forma, caberia ao próprio FGC a prerrogativa de acionar a União para o bloqueio de repasses constitucionais destinados ao Distrito Federal para a liquidação de eventuais dívidas.
Até o momento, o governo local não recebeu uma resposta formal do FGC sobre a aprovação do crédito. Uma nova audiência de conciliação entre a União e o BRB está agendada pelo STF para buscar um desfecho para a operação.
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Da Redação do Agenda Capital
