A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Por Redação
A Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13) a análise sobre a manutenção ou não da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão está sendo avaliada pela Segunda Turma da Corte e envolve também outros três investigados no mesmo caso.
A prisão foi determinada de forma monocrática pelo ministro André Mendonça no último dia 4 de março, com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, há indícios de que os envolvidos teriam tentado interferir nas apurações, acessando informações sigilosas e promovendo ações de intimidação contra jornalistas e adversários.
Agora, os ministros da Segunda Turma irão avaliar se mantêm ou revogam a decisão do relator.
Julgamento ocorre em sessão virtual
O julgamento ocorre em sessão virtual, formato no qual os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal ao longo de uma semana, sem debate presencial.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
No entanto, Toffoli decidiu se declarar suspeito e não participará da votação. Com isso, apenas quatro ministros devem votar, o que abre a possibilidade de empate.
Caso isso ocorra, a tendência é que prevaleça a decisão mais favorável ao investigado, o que poderia resultar na substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Saída de Toffoli da relatoria
O caso envolvendo o Banco Master vinha sendo conduzido inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, que permaneceu cerca de 80 dias à frente das investigações. Em fevereiro, no entanto, ele deixou a relatoria após uma reunião entre os ministros do STF, realizada em meio a questionamentos e críticas sobre a condução do processo.
Entre os pontos que geraram controvérsia estavam o sigilo imposto ao caso e mudanças nos critérios de armazenamento das provas. Também vieram à tona informações sobre possíveis ligações financeiras envolvendo familiares do ministro e um fundo ligado ao Banco Master.
Apesar de afirmar que não se considerava impedido de julgar o caso, Toffoli optou por deixar a relatoria e, posteriormente, decidiu também não participar da análise sobre a prisão de Vorcaro.
Investigação e divergência com a PGR
A decisão que levou à prisão do empresário foi baseada em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da própria PF, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais como a Interpol.
Segundo o ministro André Mendonça, haveria evidências de que um grupo teria sido formado para obter informações sigilosas e influenciar o andamento das investigações.
A decisão, porém, foi tomada sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República. O órgão informou que o prazo concedido pelo ministro era insuficiente para análise do caso e acabou não emitindo manifestação formal antes da decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posteriormente afirmou que o posicionamento da PGR em processos criminais não pode ser tratado como mera formalidade. Ele também destacou que as mensagens atribuídas a Vorcaro que embasaram a decisão eram antigas e que, mesmo consideradas graves, não indicariam risco imediato às investigações.
Gonet ainda mencionou a morte de um dos investigados na operação, conhecido como Sicário, que teria atentado contra a própria vida enquanto estava sob custódia policial no dia da prisão, ressaltando que decisões desse tipo devem ser analisadas com cautela.
A decisão final da Segunda Turma do STF deverá definir se Vorcaro continuará preso ou se poderá responder às investigações em liberdade, possivelmente sob medidas cautelares.
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Da Redação do Agenda Capital
