Pedido de vista de Dino interrompe julgamento. Placar provisório ficou em 4 a 3 pela tramitação separada dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça; sessão foi marcada por confrontos entre ministros e críticas à condução de Fachin.
Por Delmo Menezes
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas da atual composição da Corte sem uma definição sobre a abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e suas relações com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento, que deveria analisar o pedido apresentado pelo ministro André Mendonça, acabou concentrado em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. O mérito do pedido de investigação contra Moraes, portanto, não chegou a ser apreciado.
Dino pede vista e interrompe julgamento
No decorrer da sessão, o ministro Flávio Dino votou pela tramitação conjunta dos processos, acompanhando Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. No entanto, logo depois pediu vista do processo.
Com o pedido de vista, o voto de Dino deixou de integrar o placar provisório. Fachin encerrou a sessão registrando 4 votos pela tramitação separada dos casos e 3 pela reunião dos processos.
Votaram pela manutenção dos casos separados Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela tramitação conjunta, manifestaram-se Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Dino, embora tenha inicialmente acompanhado a corrente favorável à reunião, teve o voto retirado da contagem após o pedido de vista.
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação, após declararem impedimento.
O pedido de vista de Dino pode fazer com que a discussão permaneça suspensa por até 90 dias, embora o processo possa ser devolvido antes desse prazo.
Sessão foi marcada por bate-bocas
A discussão foi acompanhada por sucessivos confrontos entre os ministros. André Mendonça e Gilmar Mendes protagonizaram um dos momentos mais tensos da sessão, com acusações e respostas em tom elevado.
Gilmar questionou manifestações de Mendonça e o acusou de fazer ilações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendonça reagiu e pediu respeito ao colega.
Também houve divergências entre Dino e o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a condução dos trabalhos e a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos processos relacionados ao caso Banco Master.
Dino sustentou que não haveria previsão regimental para que o presidente da Corte retirasse processos da relatoria de outros ministros. Gilmar também contestou a condução adotada por Fachin e defendeu que os casos fossem reunidos e analisados em conjunto.
Em determinado momento, Dino afirmou que o ambiente havia chegado a um nível em que não havia condições de deliberação adequada e pediu a interrupção do julgamento.
Moraes rebate Mendonça sobre suposta “PF paralela”
Durante a sessão, Mendonça voltou a mencionar a existência de uma suposta estrutura paralela dentro da Polícia Federal que teria produzido monitoramentos de autoridades.
Moraes rebateu a acusação e afirmou que, como ex-ministros da Justiça, tanto Mendonça quanto Dino sabem que as polícias mantêm estruturas oficiais de inteligência.
Segundo Moraes, não houve monitoramento ilegal de ministros e a alegação de uma “PF paralela” seria, nas palavras dele, “patética”.
Mendonça, por sua vez, sustentou que o relatório de inteligência relacionado às suas próprias atividades e o documento produzido pela PF sobre as mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro são situações distintas e não poderiam ser tratados da mesma maneira.
Cármen Lúcia questiona arquivamento
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou sobre o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a ministra, o pedido não estaria devidamente fundamentado. Ela afirmou que, em situações anteriores, já havia devolvido manifestações do Ministério Público quando não preenchiam os requisitos necessários para a extinção de determinadas petições.
A posição de Cármen Lúcia contribuiu para o placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos.
‘Julgamento’ de Mendonça fica para outra etapa
Com a sessão encerrada e o pedido de vista de Dino, o STF também não avançou sobre o conjunto de questões relacionadas à atuação de André Mendonça no episódio.
A discussão expôs uma divisão entre os ministros em torno da condução dos processos do Banco Master, dos procedimentos adotados pela Polícia Federal e da possibilidade de reunir em um único julgamento as situações envolvendo Moraes e Mendonça.
O resultado desta terça-feira, portanto, não representa uma decisão sobre a abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes. O que ficou registrado foi apenas um placar provisório de 4 a 3 pela tramitação separada dos casos, enquanto o pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a conclusão da questão de ordem.
A sessão terminou sem uma definição concreta sobre o mérito e evidenciou uma forte divisão interna no STF em torno do caso Banco Master.
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Da Redação do Agenda Capital
