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PGR contesta no STF norma que prevê impressão do voto
Para Raquel Dodge, o dispositivo inserido na Lei das Eleições viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto, previsto no artigo...
GDF recorre ao STF para aplicar teto salarial em empresas públicas
Rollemberg pede que Supremo reconheça validade da norma inclusive para estatais que não recebem recursos do GDF para custeio de pessoal
Por Redação
O governador Rodrigo...
Após condenação em 2ª instância, Lula recorre ao STF para evitar...
Advogados do ex-presidente querem que pedido seja analisado pela 2ª Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o...
Presidente do STF cobra respeito às decisões do Judiciário
Por Redação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da...
Deputada Cristiane Brasil contesta decisões do STF e do TRF-2 que...
Por Redação
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou, nesta quarta-feira (31/1), as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Federal da 2ª Região que mantiveram suspensa sua...
Cármen Lúcia diz que usar Lula para rediscutir regra de prisão...
Por Redação
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir...
OPINIÃO: Não toque no monarca
Por Miguel Lucena*
Houve uma época em que o governante não respondia por seus atos. Podia matar a mãe e incendiar a cidade, como fez...
Condenação na 2ª instância não impede candidatura de Lula à presidência
Condenação deixa petista inelegível, mas recursos podem garantir até o registro no Tribunal Superior Eleitoral para concorrer este ano. Ex-presidente anunciou, durante discurso, que...
Planalto deve ir até última instância para garantir posse de Cristiane
Por Redação
O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região...
STF pede informações a CLDF sobre lei distrital que prevê corte...
Por Redação
A presidente do STF requisitou informações à Presidência da Câmara Legislativa do DF para subsidiar a análise da ADI 5877, ajuizada pelo governador...
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