TJDFT promoverá evento contra violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por meio do Juizado de Violência Doméstica de Sobradinho, juntamente com a AMAGIS, GT Mulher, OAB/DF, MPDFT, PCDF, PMDF, Subsecretaria de Política para as Mulheres, Administração da Fercal e Sobradinho II, convidam para Ação Solidária, “ROMPENDO O SILÊNCIO”, que acontecerá no dia 30 de abril de 2016, no horário de 09h às 14h, no Centro Comunitário da Fercal.

A ideia do evento é conscientizar as mulheres sobre o crime de violência doméstica, o que é, como denunciar e os meios de proteção às vítimas.

A introdução da Lei “Maria da Penha” diz:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

O evento contará com a participação de advogados para atendimento individual e mulheres em segurança. Equipes da polícia militar e civil estarão presentes para esclarecer dúvidas.

Veja programação completa:

Da Redação do Agenda Capital