Integrantes da comitiva do governo brasileiro que vão à Assembleia-Geral da ONU, em NY, ainda não receberam suas autorizações
Por Redação
BRASÍLIA – Uma semana antes do início do Debate Geral na Assembleia-Geral das Nações Unidas, o governo brasileiro ainda não recebeu todos os vistos da comitiva que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à ONU, em Nova York.
Diplomatas dizem que o visto de Lula está mantido e esperam que outros possam ser concedidos em cima da hora, uma forma de a gestão Donald Trump constranger a delegação brasileira.
O governo brasileiro poderá, se houver restrições ao País, abrir um procedimento arbitral dentro da própria ONU, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
O processo interno questionaria, posteriormente, o que fazer diante da potencial violação do acordo entre os EUA e a organização, que estabeleceu a sede em Nova York. O acordo prevê uma obrigação à concessão de vistos para representantes de governos estrangeiros que vão participar de atividades da ONU.
Há dez dias, Trump colocou em dúvida a concessão dos vistos diplomáticos ao Brasil, em meio à disputa política com o governo Lula. Ele foi questionado na Casa Branca se haveria banimento da delegação brasileira. “Veremos”, respondeu o republicano. “O governo brasileiro mudou radicalmente para a esquerda. Isso está fazendo muito mal.”
A agência Associated Press havia noticiado que o governo Trump avaliava impor dificuldades de viagem e negar vistos às delegações oficiais de Brasil, Irã, Sudão e Zimbábue, após negar vistos ao líder da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e seus assessores. A agência disse ter tido acesso a um memorando interno do Departamento de Estado.
Pendências
O Itamaraty confirmou que há pendências, mas não apresentou nesta segunda-feira, dia 15, um panorama de quantos vistos faltam ser emitidos. Tampouco indicou se a delegação será reduzida.
Individualmente, funcionários do governo – da Presidência da República, do Itamaraty e dos demais ministérios – foram instruídos a preencher os formulários e solicitar os vistos correspondentes para participar da Assembleia Geral.
Para atividades temporárias na ONU, o governo americano emite a representantes de governos estrangeiros um visto específico – o G2 – válido por até dois anos. Chefes de Estado e de governo e ministros de Estado viajam com visto A1, independente do propósito da visita.
Segundo a chancelaria, já houve contatos diretos com o governo americano para tratar da questão e a resposta dos EUA foi que os vistos solicitados pela delegação do Brasil estão em processamento, há poucos dias da viagem de Lula.
O presidente tinha expectativa de decolar com sua comitiva oficial no próximo fim de semana, talvez no sábado, dia 20. Nesses casos, o governo sempre desloca com antecedência de cerca de uma semana o escalão avançado para organizar os preparativos.
“Nossa expectativa é que correrá bem”, disse o ministro Marcelo Viegas, diretor do Departamento de Organismos Internacionais. “Não temos por que achar que os Estados Unidos não seguirão e não observarão suas obrigações legais com relação à concessão de vistos.”
O diplomata destacou, no entanto, que pode haver algum problema em potencial, uma vez que o visto é apenas uma perspectiva de entrada nos EUA para fins de participação nas atividades da ONU.
“Não é um compromisso efetivo de que essa pessoa poderá entrar. Mas, na ausência de qualquer fator que levasse a um impedimento de entrada, a gente não tem por que acreditar que haverá qualquer problema neste caso”, afirmou Viegas.
Reclamação
Na sexta-feira, dia 12, o Itamaraty já protestou, de forma ampla, durante reunião de um comitê nas Nações Unidas sobre a restrição de acesso a países, o que viola o acordo de sede da ONU.
O encontro foi convocado para discutir a negativa de credenciamento da comitiva oficial da Palestina, que é atualmente um Estado “observador” na ONU. A aceitação como membro pleno está em discussão e tem o apoio brasileiro.
“O Brasil não é membro do comitê, mas participou dessa sessão e levantou preocupações quanto ao cumprimento das obrigações do Estado-sede com relação à concessão de vistos”, disse Viegas. “Vários países entre os quais o Brasil expressaram sua rejeição à adoção de qualquer medida que não esteja em conformidade com o acordo de sede.”
Ao menos dois ministros de Estado, Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça), tiveram visto pessoal ou de seus familiares cancelados nas últimas semanas, como medida punitiva adotada pelos EUA no embate com o governo Lula. A questão segue pendente, segundo diplomatas. Por outro lado, o governo americano concedeu o visto ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).
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Com Estadão
