Indicado por Lula para cadeira no Supremo tem nome analisado por senadores nesta quarta-feira, 29. Foram 16 votos favoráveis a 11 na comissão, e agora a análise será realizada pelo plenário
Por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários ao nome dele. A análise vai ao plenário do Senado.
Com 8 horas de duração, a sabatina na CCJ ocorreu cinco meses após o anúncio da indicação. Para ser aprovado na comissão, Messias precisava de ao menos 14 votos. No plenário, são necessários 41 votos dos 81 senadores.
Ele chegou à CCJ acompanhado dos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e das Cidades, Jader Filho. Messias começou a discursar por volta das 9h45 e encerrou às 10h25. Às 13h20, foram registrados os votos dos 27 membros da CCJ sobre a indicação, e o anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), no fim da tarde, após os questionamentos dos senadores.
Em sua fala inicial, Messias agradeceu ao presidente Lula pela indicação ao Supremo, fez acenos ao Parlamento ao falar sobre a necessidade de autocontenção da Corte e disse ser necessário discutir o “aperfeiçoamento” da atuação dos ministros.
“Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade”, disse Messias. “Preservar harmonia entre instituições exige aucontenção. O STF deve ser autocontido em relação a prerrogativas de outros Poderes.”
“O Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar. Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores”, acrescentou Messias. “Entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado inteiro. É um dos responsáveis por assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais a milhões de brasileiros de nosso País”, afirmou.
Em diversos momentos, se emocionou, sobretudo, quando mencionou sua família e sua origem evangélica. “Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, disse.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias ao STF, disse que o AGU cumpre os requisitos para o cargo e que a análise não deve ser tratada pelos senadores como uma possibilidade de derrotar Lula. “Quem quiser enfrentá-lo vai poder fazer nas urnas, em outubro. Hoje trata-se de dizer se encerra-se ou não a carreira de um jovem que começou sem padrinho político”, disse.
Depois, os senadores fizeram as perguntas. Respondendo ao relator, Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”. Segundo ele, em sua visão pessoal, de base evangélica, nenhuma prática de aborto poderia ser comemorada ou celebrada. Ao contrário, deveria ser objeto de reprimenda. O tema voltou em outros momentos da sabatina e ele reforçou ser contra o aborto.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magnética Malta (PL-ES) questionaram sobre a atuação da AGU no processo sobre o 8 de Janeiro. “Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa do julgamento do 8 de Janeiro. O senhor acha que essas pessoas (os condenados) são uma ameaça à democracia?”, questionou o pré-candidato à Presidência.
“Quero dizer que o 8 de Janeiro foi um dos episódios mais tristes da história recente”, disse Messias, afirmando que os pedidos de prisão em flagrante foram feitos por “dever de ofício”. “O processo penal sempre carrega uma tragédia familiar. O sistema penal brasileiro tem mecanismos próprios de revisão criminal. Essas questões ainda podem ser revistas”, acrescentou. “Mas, do ponto de vista do direito penal, precisamos voltar à legalidade estrita, individualização e proporcionalidade da pena. O processo penal não é um ato de vingança, mas de justiça. Quanto à discussão sobre anistia, esta é própria do ambiente institucional e compete a Vossas Excelências. Isso cabe ao Parlamento, e não a mim.”
Ao responder ao senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news, que se arrasta por sete anos e é serve como blindagem ao STF, segundo críticos, Messias disse que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”.
Os aliados do governo Lula esperam uma aprovação por um placar acirrado no plenário do Senado, em um contexto de disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Os dois foram citados por Messias no discurso inicial.
Siga o Agenda Capital no Instagram: https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/#
Da Redação com Estadão
