A concessão do documento acontece também após Eduardo Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado
Por Delmo Menezes
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu o Green Card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O documento garante ao brasileiro o direito de residir, trabalhar e estudar em território norte-americano por tempo indeterminado, sem a necessidade de vistos ou autorizações especiais para exercer atividades profissionais.
A concessão da residência permanente ocorre em um momento de forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Nos últimos dias, o governo norte-americano anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros, elevando a pressão nas relações comerciais entre os dois países.
Segundo informações divulgadas por pessoas próximas ao ex-parlamentar, o processo de solicitação do Green Card foi iniciado há mais de um ano e foi concluído neste mês, após o cumprimento de todas as exigências previstas pela legislação migratória dos Estados Unidos.
O jornalista Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo Bolsonaro, afirmou que, com a obtenção da residência permanente, o ex-deputado passa a contar com as garantias previstas pela Constituição norte-americana.
A concessão do documento acontece também após Eduardo Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. O caso ainda poderá seguir os trâmites previstos na legislação brasileira.
O que muda com o Green Card
Conhecido oficialmente como Permanent Resident Card, o Green Card é o documento que autoriza um estrangeiro a viver de forma permanente nos Estados Unidos.
Entre os principais direitos garantidos estão:
- residência permanente em qualquer estado norte-americano;
- autorização para trabalhar em praticamente qualquer atividade profissional ou abrir uma empresa;
- acesso à proteção das leis federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos;
- possibilidade de solicitar a cidadania americana após o período mínimo de residência exigido pela legislação, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais.
Benefício não equivale à cidadania
Embora conceda ampla estabilidade migratória, o Green Card não transforma automaticamente seu titular em cidadão dos Estados Unidos.
Entre as principais limitações estão:
- impossibilidade de votar nas eleições americanas;
- proibição de disputar cargos públicos eletivos;
- possibilidade de perda da residência permanente em caso de condenação por crimes graves ou permanência prolongada fora do território norte-americano, situação que pode ser interpretada pelas autoridades como abandono da residência.
Com o novo status migratório, Eduardo Bolsonaro poderá permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, mantendo praticamente os mesmos direitos civis de um residente permanente, embora continue sem os direitos políticos exclusivos dos cidadãos norte-americanos.
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Da Redação do Agenda Capital
