Para o presidente do STJ, a prisão preventiva estava adequada para a situação, mas não houve a devida fundamentação para determinar o regime fechado
Por Redação
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, alterou na noite de hoje a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Crivella chegou na noite de hoje ao presídio de Benfica, local onde os presos iniciam a sua trajetória no sistema penitenciário fluminense.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público local. Crivella chegou a passar por uma audiência de custódia à tarde e, após a manutenção da prisão preventiva, ser encaminhado ao presídio.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva estava adequada para a situação, mas não houve a devida fundamentação para determinar o regime fechado. A prisão domiciliar, segundo Martins, deve ser aplicada diante da pandemia do coronavírus.
A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
O Ministério Público disse que a Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações.
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”.
Os advogados argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.
Com informações do G1 e Agenda Capital
