O processo de formalização é amparado pela Lei Complementar nº 806/2009 e foi acelerado pelo programa Igreja Legal para ocupações existentes até dezembro de 2016
Por Elza Neves
O Governo do Distrito Federal (GDF) atingiu um marco fundamental na regularização fundiária nesta quinta-feira (26). Com a entrega de 41 novos documentos pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, o programa Igreja Legal somou 600 escrituras concedidas a templos, terreiros, igrejas e instituições sociais desde o início de 2019.
A iniciativa, coordenada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), visa oferecer segurança jurídica e reconhecimento institucional a entidades que ocupam áreas públicas historicamente, muitas vezes desempenhando o papel de braço social do Estado em comunidades vulneráveis.
O Fim de décadas de espera
Para muitos líderes religiosos, o documento representa o desfecho de uma luta de gerações. A ialorixá Ádna Santos de Araújo, conhecida como Mãe Baiana, celebrou a regularização de seu terreiro no Paranoá após 20 anos de espera.
“O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população”, destacou a líder, reforçando o papel de acolhimento e orientação que essas entidades prestam antes mesmo de o cidadão buscar serviços públicos de saúde.
Sentimento semelhante foi compartilhado pela ialorixá Ivone Uchoa, do Recanto das Emas, que aguardava o documento há mais de 30 anos. Para ela, a escritura é a garantia de que o trabalho social criará raízes e continuará para as próximas gerações.
Mecanismos de regularização e Moeda Social
O processo de formalização é amparado pela Lei Complementar nº 806/2009 e foi acelerado pelo programa Igreja Legal para ocupações existentes até dezembro de 2016. Atualmente, as entidades possuem duas vias principais para se regularizarem:
- Aquisição Direta: Compra do terreno com possibilidade de parcelamento em até 360 meses.
- Concessão de Direito Real de Uso (CDRU): Onde a entidade pode optar pela retribuição em Moeda Social.
Nesta última modalidade, em vez de pagamentos financeiros, a instituição apresenta um plano de trabalho com serviços gratuitos à comunidade — como ações esportivas, culturais e educacionais — garantindo a permanência no imóvel sem custos diretos, desde que comprove o impacto social.
Avanço na gestão fundiária
De acordo com Leonardo Mundim, diretor da Terracap, houve um aumento de cerca de 400% na média anual de entregas de escrituras para este setor desde 2019. O governador Ibaneis Rocha enfatizou que a desburocratização foi essencial para incluir aqueles que não tinham recursos financeiros.
“Criamos mecanismos como o alongamento de prazos e a redução de taxas. Hoje, as entidades são tratadas com a transparência e a dignidade que merecem”, afirmou o governador, reiterando que a segurança jurídica permite que essas instituições continuem servindo à população com estabilidade.
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Da Redação do Agenda Capital
